Manual de Direito Processual do Trabalho

da CLT significa o serviço prestado por um empreiteiro de forma autônoma junto
com alguns ajudantes ou empregados, sendo a obra de pequeno vulto econômico.
Outros asseveram que o empreiteiro tem de trabalhar com pessoalidade, sem a ajuda
de outros trabalhadores, independentemente do valor final da obra.
No nosso sentir, o conceito de pequena empreitada previsto no art. 652 da
CLT se refere ao trabalhador pessoa física. Esta modalidade contratual não se
reporta ao vulto econômico da empreitada, pois o referido inciso III não vincula
a empreitada ao valor do serviço, tampouco à sua duração, mas sim ao fato de o
empreiteiro ser operário ou artífice. Ora, operário ou artífice é aquele trabalhador
autônomo, podendo ser especializado ou não em um determinado serviço, que vive
do seu próprio trabalho e que tem suas próprias ferramentas ou instrumentos de
trabalho, prestando serviços com pessoalidade. Mostra-se perigosa a interpretação no
sentido de que o empreiteiro pode estar acompanhado de outros trabalhadores e até
constituir pessoa jurídica, sob consequência de se aplicar por analogia o conceito
de pequena empreitada para outras espécies de prestação de serviços por pessoa
jurídica ou até para microempresas. Além disso, a pequena empreitada é espécie
do gênero relação de trabalho e, portanto, somente será admissível a pequena empreitada
se o empreiteiro prestar serviços de forma pessoal. Não importa, a nosso
ver, se o contrato de empreitada tem elevado vulto financeiro (65) , ou se perdurará
meses ou anos (66) , o essencial é que o empreiteiro trabalhe com pessoalidade (67) ,
de forma autônoma, sem a ajuda de outros trabalhadores (68) e se comprometa a
realizar uma obra acabada. Desse modo, no nosso sentir, o art. 652, III, da CLT, à
luz do art. 114, I, da CF, deve ser interpretado restritivamente, em conformidade
com a Constituição Federal.
Sendo assim, lendo o art. 652, a, III, da CLT, com os olhos voltados para Constituição
Federal (art. 114, I), a nosso ver, a pequena empreitada tem a seguinte definição:
“Um contrato de atividade em que o empreiteiro, operário ou artífice, pessoa
física, sem a ajuda de outros trabalhadores, se compromete a realizar uma
(65) Nesse sentido, exemplifica Ísis de Almeida: “Uma obra artesanal, por exemplo, encomendada expressamente
mediante um contrato de empreitada (verbal ou escrito), e que tem de ser realizada por um artífice, pode
ter preço bem elevado, e isto não modificará o entendimento que torna aplicável o inciso III, da letra a do
art. 652, da CLT” (Manual de direito processual do trabalho. 1. v., 9. ed. São Paulo: LTr, 1998. p. 219).
(66) No nosso sentir, vincular o contrato de pequena empreitada à capacidade econômica do trabalhador, ou da obra,
viola o princípio constitucional da isonomia e não discriminação (arts. 5 o , caput, e 7 o , XXX, ambos da CF).
(67) No mesmo contexto, destaca-se a seguinte ementa: “A prestação jurisdicional trabalhista só se legitima,
em face do art. 652, a, III, da CLT, quando se trata de operário ou artífice que trabalhe pessoalmente,
embora sob forma de empreitada. Mas se o reclamante possui firma organizada, com quadro de empregados
inscritos na Previdência Social, explorando atividades de construção civil, com a colaboração dos
mesmos, a quem contrata e remunera, há que ser julgado carecedor de ação trabalhista” (Ac. de 26.9.72
– RR. 1.108/72 – relator Ministro C. A. Barata Silva – Revista do TST – 1972. p. 211).
(68) Nesse mesmo diapasão, destacamos a posição de Eduardo Gabriel Saad: “Empreiteiro, nesse dispositivo
consolidado, é o artesão, o profissional que trabalha sozinho. Se o empreiteiro chefia uma equipe de
empregados, está impedido de utilizar a referida norma para dirimir controvérsia com o tomador dos seus
serviços” (Direito processual do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 282).
248 Mauro Schiavi