Manual de Direito Processual do Trabalho

3.2.3. Trabalhador avulso
Conforme Mauricio Godinho Delgado: “O obreiro avulso corresponde à modalidade
de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos períodos
de tempo, a distintos tomadores, sem se fixar especificamente a qualquer deles” (47) .
Historicamente, o trabalho avulso surgiu nos portos, sendo os trabalhadores
arregimentados pelo sindicato para prestar serviços para os diversos operadores
portuários.
A Constituição Federal igualou os direitos do trabalhador avulso aos do trabalhador
regido pela legislação trabalhista. Nesse sentido, é o art. 7 o , XXXIV, da CF,
quando assevera “igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício
permanente e o trabalhador avulso.” Não obstante, apesar de fazer jus a todos os
direitos trabalhistas, não tem o registro em carteira de trabalho.
Atualmente, o trabalho avulso é regido pela Lei n. 12.815/13, sendo o trabalhador
avulso arregimentado para prestar serviços aos Operadores Portuários pelo Órgão
Gestor de Mão de Obra (OGMO).
Nos termos do art. 32 da Lei n. 12.815/13: “Os operadores portuários devem
constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra do trabalho
portuário, tendo como finalidade: I – administrar o fornecimento da mão de obra
do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso; II – manter, com exclusividade,
o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário
avulso; III – promover o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador
portuário, inscrevendo-o no cadastro; IV – selecionar e registrar o trabalhador portuário
avulso; V – estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para
acesso ao registro do trabalhador portuário avulso; VI – expedir os documentos de
identificação do trabalhador portuário; VII – arrecadar e repassar, aos respectivos
beneficiários, os valores devidos pelos operadores portuários, relativos à remuneração
do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e
previdenciários.”
Nos termos da Lei n. 12.815/13, o órgão gestor de mão de obra organizará e
manterá cadastro de trabalhadores portuários habilitados ao desempenho das atividades,
bem como o registro dos trabalhadores portuários avulsos, para o exercício
das atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco
e vigilância de embarcações.
O tomador dos serviços (Operador Portuário) bem como o Órgão Gestor de
Mão de Obra responderão solidariamente pelos direitos trabalhistas do trabalhador
avulso, pois ambos são destinatários e beneficiários da mão de obra do trabalhador
avulso, restando aplicável analogicamente os arts. 455 da CLT e 942 do CC.
(47) DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 341.
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