Manual de Direito Processual do Trabalho

quem trabalhar, a forma da prestação de serviços e a maneira de realização. Na
linguagem popular, é o “patrão de si mesmo.”
O trabalhador autônomo é senhor de sua atividade e, como regra geral, corre
os riscos da atividade que desempenha. São indícios de ser o trabalho autônomo:
fixação do preço pelo trabalhador do valor do serviço, não cumprimento de jornada,
serviço especializado e de curta duração, correr o trabalhador o risco do negócio e não
estar inserido na dinâmica empresarial. De outro lado, o empregado nunca corre os
riscos da atividade que desempenha e está sujeito ao poder diretivo do empregador.
O trabalhador autônomo não está sob tutela do Direito do Trabalho. Seus serviços,
como regra, são regidos pelo Código Civil (Contrato de Locação de Serviços) ou pelo
Código de Defesa do Consumidor.
Sobre a diferenciação entre trabalhador autônomo e subordinado, ensina com
propriedade Mauricio Godinho Delgado (44) :
“A diferenciação central entre as figuras situa-se, porém, repita-se, na
subordinação. Fundamentalmente, trabalho autônomo é aquele que se
realiza sem subordinação do trabalhador ao tomador dos serviços. Autonomia
é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta traduz
a circunstância juridicamente assentada de que o trabalhador acolhe a
direção empresarial no tocante ao modo de concretização cotidiana de
seus serviços, a autonomia traduz a noção de que o próprio prestador é
que estabelece e concretiza, cotidianamente, a forma de realização dos
serviços que pactuou prestar. Na subordinação, a direção central do modo
cotidiano de prestação de serviços transfere-se ao tomador; na autonomia,
a direção central do modo cotidiano de prestação de serviços preserva-se
com o prestador de trabalho” (45) .
3.2.2. Trabalhador eventual
Como já assinalamos, o requisito da não eventualidade é necessário para o
reconhecimento da relação de emprego. O trabalhador eventual presta serviços de
forma pessoal, subordinada e onerosa, mas não se fixa a um determinado tomador.
Há várias teorias sobre o trabalhador eventual, conforme elenca Amauri Mascaro
Nascimento (46) , quais sejam: a) descontinuidade na prestação de serviços: o trabalhador
eventual presta serviços de forma ocasional; b) teoria dos fins da empresa:
o trabalhador eventual socorre uma atividade relacionada com os fins normais da
empresa; c) fixação: o trabalhador eventual não se fixa a um tomador; d) teoria do
evento: o trabalhador eventual socorre uma atividade específica de curta duração.
Pensamos que o trabalhador eventual é aquele que não se fixa a um determinado
tomador de serviços e presta serviços de curta duração.
(44) DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 334.
(45) Idem.
(46) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 33. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 168.
234 Mauro Schiavi