Manual de Direito Processual do Trabalho

produção de um determinado resultado pactuado com a unidade central.
Suposto, não porque em verdade não o seja, mas por não ser o único
empregador. A rede econômica montada pelas empresas, quer no modelo
hierarquizado, como ocorre em empresas de segurança, call centers, quer
assuma as múltiplas formas jurídicas de cooperação empresarial, é uma
realidade. Partindo dessa premissa, faz-se necessário enredar o conceito de
subordinação jurídica, emprestando-lhe um caráter estrutural e reticular.
Nesse sentido, sempre que reconhecida a atividade econômica em rede,
é necessário imputar a condição de empregador a todos os integrantes
da rede econômica, atraindo assim a incidência do princípio da proteção
e seus aspectos consequentes: a aplicação da regra ou da condição
mais benéfica [...] Contudo, discordamos dos que entendem não haver
subordinação nas hipóteses de trabalhadores ‘autônomos-dependentes’.
A ‘subordinação’ nesse contexto subsiste, ainda que difusa, latente e diferida,
justificando, dessa forma, a extensão a eles dos direitos celetistas.
O trabalhador supostamente autônomo, mas habitualmente inserido na
atividade produtiva alheia, a despeito de ter controle relativo sobre o próprio
trabalho, não detém nenhum controle sobre a atividade econômica.
Exemplo disso, podemos citar a hipótese do motorista agregado, que é
proprietário do caminhão em que trabalha (meio de produção) e ainda
que tenha liberdade relativa sobre a execução do trabalho, nada delibera
sobre os dois fatores determinantes da legítima autonomia, como, por
exemplo, para quem e quando será prestado o serviço.” (Subordinação
estrutural-reticular: uma perspectiva sobre a segurança jurídica. In: Revista
do Trib. Reg. Trab. 3 a Reg., Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 197-218,
jul./dez. 2007)
Sobre a diferenciação entre trabalhador autônomo e subordinado, ensina com
propriedade Mauricio Godinho Delgado (27) : “A diferenciação central entre as figuras
situa-se, porém, repita-se, na subordinação. Fundamentalmente, trabalho autônomo
é aquele que se realiza sem subordinação do trabalhador ao tomador dos serviços.
Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta traduz a circunstância
juridicamente assentada de que o trabalhador acolhe a direção empresarial no
tocante ao modo de concretização cotidiana de seus serviços, a autonomia traduz
a noção de que o próprio prestador é que estabelece e concretiza, cotidianamente,
a forma de realização dos serviços que pactuou prestar. Na subordinação, a direção
central do modo cotidiano de prestação de serviços transfere-se ao tomador; na
autonomia, a direção central do modo cotidiano de prestação de serviços preserva-se
com o prestador de trabalho” (28) .
(27) DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 334.
(28) Para Jean-Claude Javillier, “no regime capitalista o empregador assume todo o risco econômico. O empregado
nenhum. A subordinação é, portanto, o reflexo dessa relação de produção” (Manuel de droit du travail.
Paris: LGDJ, 1978. p. 50, apud SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar,
2002. p. 227).
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