Manual de Direito Processual do Trabalho

Modernamente, diante da especialização da mão de obra, da terceirização e
novos sistemas e produção, autores há que defendem a ampliação do conceito de
subordinação, dizendo que ela, em verdade, configura-se com a inserção do trabalhador
na estrutura da empresa, a denominada subordinação estrutural.
Ensina Mauricio Godinho Delgado:
“Estrutural é, pois, a subordinação que se manifesta pela inserção do trabalhador
na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente
de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente,
sua dinâmica de organização e funcionamento.” (Direitos Fundamentais
na Relação de Trabalho. In: Revista LTr, 70/06-667)
De nossa parte, a intepretação da expressão “dependência”, contida no art. 3 o , da
CLT, e denominada pela doutrina de “subordinação”, atualmente, diante dos novos
tempos de fragmentação e horizontalização de empresas, deve ter intepretação sob
enfoque objetivo, visando ao expansionismo do direito do trabalho, bem como garantir
os direitos sociais fundamentais ao trabalhador, assim como estabelecer limites
ao regime capitalista de exploração do trabalho humano. Por isso, sem descartar os
conceitos de subordinação tradicional, deve-se, nos casos em que há dúvidas sobre a
existência da subordinação jurídica, a exemplo de trabalhadores prestando serviços
por intermédio de pessoa jurídica, motoristas agregados, cooperados, dentre outros,
adotar o critério da subordinação estrutural ou integrativa como fator decisivo
para reconhecimento do liame empregatício, como forma de garantir a proteção à
dignidade da pessoa humana do trabalhador, os valores sociais do trabalho, bem
como implementar a melhoria da condição social do trabalhador (arts. 1 o , 6 o e 7 o ,
da Constituição Federal).
Nesse sentido, nos advertem Marcus Menezes Barberino Mendes e José Eduardo
de Resende Chaves Júnior em brilhante estudo sobre a temática:
“Ora, se há semelhança entre o trabalhador dito ‘autônomo-dependente’
e o empregado clássico, manda a boa regra de hermenêutica não reduzir
o potencial expansivo e protetivo do Direito do Trabalho. A isonomia dos
trabalhadores decorre da própria dicção constitucional, tanto dirigida
aos trabalhadores habituais (caput do art. 7 o ) como aos avulsos (inciso
XXXIV), não submetidos ao trato sucessivo. Trata-se, pois, de ressignificar
ou plurissignificar o conceito de subordinação jurídica, para
compreendê-lo de modo dinâmico. Parafraseando o senso comum, a
subordinação jurídica emerge não apenas do uso da voz do empregador,
do supervisor, ou do capataz. Ela pode se formar na retina dos múltiplos
agentes econômicos coordenados pela unidade central, de modo silencioso
e aparentemente incolor e até indolor. A subordinação jurídica pode
ser então ‘reticular’, também nesse sentido e através de instrumentos
jurídicos de associação empresária, onde nenhuma atividade econômica
especializada é desenvolvida pelo suposto empregador, que se envolve na
226 Mauro Schiavi