Manual de Direito Processual do Trabalho

dos serviços. De outro lado, também o trabalho prestado por vários trabalhadores
ao mesmo tempo pode configurar a prestação de serviços por intermédio de uma
sociedade de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a relação de trabalho (23) .
No que tange à onerosidade (24) na prestação pessoal de serviços, a doutrina é
tranquila no sentido de não ser a onerosidade requisito essencial para a configuração
de uma relação de trabalho. Desse modo, o trabalho objeto da relação de trabalho pode
ser oneroso ou gratuito (25) . Há uma regulamentação específica de trabalho gratuito
na Lei n. 9.608/98 (26) que trata do trabalho voluntário.
Sob outro enfoque, para que haja uma relação de trabalho, o trabalho poderá
ser prestado de forma subordinada ou autônoma. Se for de forma subordinada,
poderemos estar diante de um contrato de emprego, já que a subordinação é um
dos elementos do contrato de emprego (art. 3 o da CLT); se o trabalho for prestado
de forma autônoma, estaremos diante de um contrato de trabalho ou de prestação
de serviços.
Em nossa visão, a subordinação consiste no estado jurídico do empregado em
acolher a estrutura do empregador e poder diretivo deste sobre a sua atividade, nos
limites do contrato de trabalho e da legislação trabalhista.
Nos casos de controvérsia sobre a existência da relação de emprego, a subordinação
é aferida no plano fático, de acordo com o modo pelo qual o trabalho é
realizado. A intensidade de sujeição do trabalhador aos comandos do empregador
è à estrutura empresarial vão revelar a existência da subordinação jurídica.
(23) Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa: “Incompetência material da Justiça do Trabalho — Natureza
Jurídica do vínculo havido entre as partes — Representação comercial entre pessoas jurídicas —
Constatado que houve contrato de representação comercial entre duas pessoas jurídicas, flagrante é a
incompetência desta Justiça Especializada para processar e julgar a matéria, tendo em vista que não se
enquadra no conceito de ‘relação de trabalho’, inserto na redação do art. 114, I, da CF/88, outorgado pela
EC n. 45/2004, o que requer no mínimo que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física. Por
outro lado, restando demonstrado pelo conjunto probatório dos autos que em período posterior o Recorrente
prestou serviços de representação comercial como pessoa natural à Reclamada, sem a subordinação
necessária à configuração da relação de emprego, imperiosa a manutenção da r. decisão de origem que
afastou o pretendido liame empregatício, deferindo-lhes apenas os pleitos iniciais inerentes à representação
mercantil devidos no referido período. Recurso Ordinário ao qual se nega provimento” – TRT 23 a
R. – RO 00115.2005.009.23.00-9 – (Sessão 11/06) – rel. Juiz Bruno Weiler – DJE/TRT 23 a RO. n. 108/06
– 18.10.06 – p. 4.
(24) Ensina Amauri Mascaro Nascimento que onerosidade “é um encargo bilateral próprio da relação de emprego.
Significa, para o empregado, o dever de exercer uma atividade por conta alheia cedendo antecipadamente
ao beneficiário os direitos que eventualmente teria sobre os resultados da produção em troca de uma
remuneração” (Op. cit., p. 579).
(25) Segundo a moderna doutrina trabalhista, não é necessário que o empregado receba efetivamente os
salários para que haja configurado o requisito da onerosidade, basta apenas que ele faça jus ao salário.
(26) Diz o art. 1 o da Lei n. 9.608/98: “Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não
remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada
de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive mutualidade.”
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