Manual de Direito Processual do Trabalho

Na feliz síntese de Mário Guimarães (5) : “A jurisdição é um todo. A competência
uma fração. Pode um juiz ter jurisdição sem competência. Não poderá ter
competência sem jurisdição.”
Para melhor aparelhamento da atividade jurisdicional, a jurisdição foi separada
em partes, ou seja: em matérias. Desse modo, cada ramo do Poder Judiciário julgará
determinadas matérias, a fim de que a atividade jurisdicional de aplicação do direito
possa ser efetivada com eficiência e qualidade. Em razão disso, todo juiz possui
jurisdição, mas nem todo juiz possui competência.
Chiovenda (6) enumerou três critérios para distribuição da competência, que
influenciaram o ordenamento jurídico brasileiro. São eles:
1. critério objetivo;
2. critério funcional;
3. critério territorial.
Segundo Chiovenda (7) , “o critério objetivo ou do valor da causa (competência
pelo valor) ou da natureza da causa (competência por matéria). O critério extraído
da natureza da causa refere-se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica
em lide [...] o critério funcional extrai-se da natureza especial e das exigências
especiais das funções que se chama o magistrado a exercer num processo [...] o
critério territorial relaciona-se com a circunscrição territorial designada à atividade
de cada órgão jurisdicional.”
Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios
da competência são:
a) competência em razão da natureza da relação jurídica (competência em
razão da matéria ou objetiva): nesta espécie, é determinante a natureza da
relação jurídica controvertida para aferição da competência. Na Justiça do
Trabalho, a competência material vem disciplinada no art. 114 da CF e também
no art. 652 da CLT;
b) em razão da qualidade das partes envolvidas na relação jurídica controvertida
(competência em razão da pessoa):
Como destaca Cândido Rangel Dinamarco (8) : “Certas qualidades das pessoas
litigantes são levadas em conta pela Constituição e pela lei, muitas vezes na fixação
das regras da chamada competência em razão da pessoa (ratione personae).” Como
(5) GUIMARÃES, Mário. O juiz e a função jurisdicional. Rio de Janeiro: Forense, 1958. p. 56.
(6) CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. v. II, 3. ed. Campinas: Bookseller, 2002.
p. 184.
(7) CHIOVENDA, Giuseppe. Op. cit., p. 184-185.
(8) Instituições de direito processual civil. v. I. São Paulo: Malheiros, 2001.
218 Mauro Schiavi