Manual de Direito Processual do Trabalho

Capítulo V
Competência da Justiça do Trabalho
1. Do conceito de competência
Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade
de se criarem critérios para que os conflitos fossem distribuídos de forma
uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com maior efetividade
e também propiciar ao jurisdicionado um acesso mais célere e efetivo à jurisdição.
Em razão disso, foi criado um critério de distribuição da jurisdição entre os diversos
juízes, que é a competência (1) .
Como adverte Piero Calamandrei (2) : “A competência é acima de tudo uma
determinação dos poderes judiciais de cada um dos juízes. [...] Perguntar qual é a
competência de um juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são os tipos
de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover.”
Ensina Carnelutti (3) : “O instituto da competência tem origem na distribuição
do trabalho entre os diversos ofícios judiciais ou entre seus diversos componentes.
Já que o efeito de tal distribuição se manifesta no sentido de que a massa das lides ou
negócios se dividia em tantos grupos, cada um dos quais é designado a cada um dos
ofícios, a potestade de cada um deles se limita praticamente às lides ou aos negócios
compreendidos pelo mesmo grupo. Portanto, a competência significa a pertinência
a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de uma lide
ou de um negócio determinado; naturalmente, tal pertinência é um requisito de
validade do ato processual, em que a potestade encontra seu desenvolvimento.”
Como destaca Athos Gusmão Carneiro (4) : “Todos os juízes exercem jurisdição,
mas a exercem numa certa medida, dentro de certos limites. São, pois ‘competentes’
somente para processar e julgar determinadas causas. A ‘competência’, assim, ‘é a
medida da jurisdição’, ou ainda, é a jurisdição na medida em que pode e deve ser
exercida pelo juiz.”
(1) Semelhante conceito temos no Direito português, conforme a visão de Augusto Pais de Amaral: “A competência
é a parcela de jurisdição que é atribuída a cada um dos órgãos jurisdicionais. Por outras palavras,
a competência é fracção do poder jurisdicional que cabe a cada tribunal” (Direito processual civil. 3. ed.
Lisboa: Almedina, 2002. p. 104).
(2) CALAMANDREI, Piero. Instituições de direito processual civil. v. II, 2. ed. Campinas: Bookseller, 2002. p. 108.
(3) CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. v. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 256.
(4) CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 22.
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