Manual de Direito Processual do Trabalho

A hipertrofia dos serviços judiciais nas mãos do magistrado, diante do aumento
significativo do número de processos, não tem trazido bons resultados. Por isso,
paulatinamente, de lege ferenda, os servidores da Justiça do Trabalho, muitos de
grande competência e produtividade, após um período de treinamento, poderiam
assumir uma parcela dos serviços que envolvem pequenas decisões no processo
(despachos com algum conteúdo decisório), sob supervisão do magistrado, bem
como ser mais bem aproveitados no assessoramento dos juízes das Varas.
Como bem adverte Amauri Mascaro Nascimento (27) :
“A sobrecarga do juiz vem contribuindo para o crescimento das atribuições
da sua assessoria, não só com a atribuição, ao diretor de secretaria, de
lançar despachos ordinatórios, mas, também nos tribunais, para a atuação de
assessores do juiz que se encarregam da seleção dos recursos, da verificação
do cumprimento pelo recorrente dos pressupostos recursais e, às vezes, da
redação preliminar de votos do juiz a serem apresentados nos julgamentos,
a serem analisados e conferidos.”
8.1. Dos distribuidores
Nas localidades em que há mais de uma Vara e também nos Tribunais em que
há mais de uma turma, há um órgão distribuidor, encarregado de fazer a distribuição
das reclamações trabalhistas e dos processos que chegam aos tribunais.
Nesse sentido, dispõe o art. 713 da CLT, in verbis:
“Nas localidades em que existir mais de uma Junta de Conciliação e Julgamento haverá
um distribuidor.”
Diante do excesso de serviços nas Varas do Trabalho, em muitas regiões, além
da distribuição, os órgãos distribuidores realizam também a marcação da audiência
e notificação das partes para nela comparecerem.
Conforme Amauri Mascaro Nascimento (28) :
“A distribuição é a definição da Vara ou da Turma, ou Seção do Tribunal,
dentre diversos igualmente competentes, para os quais o processo será
encaminhado e que será, daí por diante, funcionalmente competente para
o julgamento. É ato da maior importância, cercado de garantias, presidido
por um magistrado, e por meios eletrônicos para que haja a certeza de
imparcialidade na distribuição.”
Nos termos do art. 714 da CLT, compete ao distribuidor:
“a) a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Junta, dos
feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;
(27) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
p. 177.
(28) Op. cit., p. 178-179.
202 Mauro Schiavi