Manual de Direito Processual do Trabalho

Junto ao Tribunal Superior do Trabalho funcionam a Escola Nacional da Magistratura
do Trabalho encarregada do aperfeiçoamento dos magistrados trabalhistas.
Também junto ao Tribunal Superior do Trabalho funciona o Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa,
orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo
graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
Conforme Amauri Mascaro Nascimento (24) , “o Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões têm efeito vinculante, criado
em 24 de agosto de 2000 pelo Pleno do Tribunal, e instalado em 26 de dezembro de 2000,
reafirmado pela EC n. 45 (2004), tendo por incumbência a supervisão administrativa,
financeira e orçamentária e patrimonial dos órgãos da Justiça do Trabalho, integrado
por nove membros, dos quais, o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral
da Justiça do Trabalho, mais três Ministros do Tribunal e três juízes presidentes dos
Tribunais Regionais do Trabalho; reúne-se ordinariamente uma vez a cada trimestre
e extraordinariamente quando necessário; para operacionalizar sua atividade foram
criadas, em seu âmbito, a Unidade de Controle Interno para apoio técnico, a Comissão
de Ética para apreciar questões de ética dos magistrados de qualquer grau, tanto no
exercício da atividade administrativa como judicante, composto por seis membros,
competindo-lhe receber e apurar denúncias.”
8. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho
Além dos Juízes do Trabalho, as Varas e os Tribunais contam com a presença
dos servidores da Justiça do Trabalho e dos órgãos de auxílio, que realizam os atos
processuais e os serviços burocráticos da Justiça, também chamadas de Secretarias.
Nos Tribunais, também há as Secretarias e os funcionários dos gabinetes dos
Juízes dos TRTs e Ministros do TST, encarregadas dos serviços de assessoramento,
burocráticos e documentação do processo.
A CLT, acertadamente, dedica um capítulo aos serviços auxiliares da Justiça
do Trabalho (Capítulo VI, arts. 710 a 717).
Nesse sentido, dispõe o art. 710 da CLT, in verbis:
“Cada Junta terá uma secretaria, sob a direção de funcionário que o presidente designar, para
exercer a função de chefe de secretaria, e que receberá, além dos vencimentos correspondentes
ao seu padrão, a gratificação de função fìxada em lei.”
Conforme o referido dispositivo, as Secretarias das Varas do Trabalho são
dirigidas por um chefe, atualmente chamado de Diretor de Secretaria, a quem cabe
gerenciar a Secretaria, dirigindo os funcionários, sob a supervisão do juiz, bem como
realizar todos os atos determinados pelo juiz e praticar os atos processuais de sua
competência, como autuação, notificações, atendimento aos advogados, etc. (25)
(24) Op. cit., p. 155.
(25) Nesse sentido, dispõe o art. 712 da CLT, in verbis: “Compete especialmente aos chefes de secretaria das
Juntas de Conciliação e Julgamento: a) superintender os trabalhos da secretaria, velando pela boa ordem
200 Mauro Schiavi