Manual de Direito Processual do Trabalho

tendo sempre como parâmetro de análise a valorização do ser humano e
o resgate da subjetividade. Extraído de preocupações egocêntricas ou de
submissões numerológicas, o magistrado trabalhista deve estar pronto
para o grande desafio de aplicar o Direito do Trabalho. E trata-se de um
desafio porque há certo desconhecimento generalizado em torno da razão
de ser do Direito do Trabalho, contextualizado no modo de produção
capitalista, e porque, no Brasil especificamente há uma formação cultural
preconceituosa contrária aos trabalhadores e seus direitos.”
O magistrado trabalhista moderno deve, necessariamente, ser imparcial,
oportunizando às partes as mesmas faculdades no processo, mas não pode ser
absolutamente neutro, assistindo o conflito como um ser inerte, ou convidado de
pedra no processo. Deve zelar pelo equilíbrio entre as partes do processo, exercer
amplos poderes instrutórios quando necessário a formar seu livre convencimento,
decidir com base na prova dos autos e na intepretação justa e razoável do direito,
e envidar esforços para o cumprimento da decisão.
O art. 139 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, destaca
os principais deveres do magistrado, “in verbis”:
“O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
I – assegurar às partes igualdade de tratamento;
II – velar pela duração razoável do processo;
III – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações
meramente protelatórias;
IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias
necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que
tenham por objeto prestação pecuniária;
V – promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de
conciliadores e mediadores judiciais (21) ;
VI – dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova,
adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela
do direito;
VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da
segurança interna dos fóruns e tribunais;
VIII – determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las
sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso;
(21) O Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, por meio da Instrução Normativa n. 39/16, embora sem caráter
vinculante, em seu art. 3 o , entendeu aplicável ao Processo do Trabalho, o presente dispositivo, exceto a
parte final do inciso V. Com efeito, dispõe o referido dispositivo: Art. 3 o Sem prejuízo de outros, aplicam-
-se ao Processo do Trabalho, em face de omissão e compatibilidade, os preceitos do Código de Processo
Civil que regulam os seguintes temas: (...)III - art. 139, exceto a parte final do inciso V (poderes, deveres
e responsabilidades do juiz)”. Nota-se que a mais alta Corte Trabalhista não chancelou a possibilidade
do magistrato trabalhista estar auxiliado por conciliadores e mediadores extrajudiciais na audiência de
conciliação.
196 Mauro Schiavi