Manual de Direito Processual do Trabalho

O Juiz do Trabalho ingressará na carreira como Juiz do Trabalho Substituto,
após aprovação em concurso de provas e títulos, sendo designado pelo Presidente do
TRT para auxiliar ou substituir nas Varas do Trabalho. Depois de dois anos de exercício,
o Juiz do Trabalho Substituto torna-se vitalício. Alternativamente, por antiguidade ou
merecimento, o juiz será promovido a Juiz Titular de Vara do Trabalho e, posteriormente,
pelo mesmo critério, a Juiz de Tribunal Regional do Trabalho. Além disso, pode chegar
ao posto de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde que preencha os requisitos
constitucionais.
5.1. Do papel do Juiz do Trabalho
O Juiz do Trabalho exerce relevante papel social, pois apesar de julgar conflitos
trabalhistas, acima de tudo, decide conflitos sociais, onde, muitas vezes a desigualdade
das partes é visível, cumprindo-lhe, não só aplicar a lei aos conflitos de
interesse, mas decidir com razoabilidade, equilíbrio e justiça. Para isso, deve possuir
formação humanista mais apurada, e maior conhecimento dos problemas sociais.
Há muitos direitos fundamentais consagrados ao trabalhador que somente
podem ser concretizados por meio da decisão judicial. De outro lado, o empregador
e o tomador dos serviços também têm direitos fundamentais que devem ser considerados.
Por isso, o magistrado trabalhista deve, sempre que possível, dirimir com
sabedoria e justiça os conflitos trabalhistas, buscando sempre a conciliação, e, se
esta não for possível, buscar uma decisão equilibrada.
Como bem destacou Carlos Henrique Bezerra Leite (19) :
“No atual paradigma do Estado Democrático de Direito, o Juiz do Trabalho
assume importante papel na efetivação dos direitos humanos e fundamentais,
especialmente os de dimensão juslaboral, como são os direitos
fundamentais sociais trabalhistas. Para tanto, é condição necessária a sua
sólida formação humanística, elevada preparação teórica e técnica, além
do compromisso inarredável com a efetivação dos direitos previstos na
Constituição e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.”
O Juiz do Trabalho, indiscutivelmente, integra a magistratura especializada.
É, acima de tudo, um magistrado constitucional que busca o justo equilíbrio entre
o capital e o trabalho.
Adverte, com sabedoria, Jorge Luiz Souto Maior (20) :
“Basicamente, cabe ao magistrado trabalhista ter a noção básica do que
seu papel primordial é fazer valer o Direito do Trabalho, conferir eficácia
às normas jurídicas trabalhistas, mas deve fazê-lo a partir da compreensão
da relevância do Direito do Trabalho no modelo de sociedade capitalista,
(19) Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 137.
(20) A função da magistratura trabalhista. In: Estudos aprofundados para a magistratura do trabalho. Salvador:
Jus Podivm, 2013. p. 30-31.
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