Manual de Direito Processual do Trabalho

Todo o Processo do Trabalho previsto na CLT, na fase de conhecimento, foi
idealizado para o funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho com a presença
dos Juízes Classistas.
Waldemar Ferreira defendia a presença dos juízes leigos na Justiça do Trabalho (15) ,
com os seguintes argumentos:
“Juízes leigos, embora jejunos em ciência jurídica, recrutados nos sindicatos
ou, associações de classe, por via de eleição, dariam a segurança de
mister. Conhecedores dos pormenores da vida profissional, estariam mais
aptos a dirigir as questões entre empregados e empregadores, regidas pela
legislação social. Desapegados de preconceitos, destituídos do chamado
senso judiciário, mais prontamente decidiriam as controvérsias, em regra
oriundas da interpretação ou da aplicação dos contratos de trabalho.
Resolveriam como técnicos, com mais sagacidade e com maior espírito de
equidade, sob a vigilância permanente do representante do Poder Executivo,
como presidente das comissões e tribunais paritários de conciliação e
arbitragem ou de julgamento. São esses os motivos por que a Justiça do
Trabalho ficou à margem do Poder Judiciário, insubmissa à sua disciplina.
Nem por isso, entretanto, independe das fórmulas processuais para o debate
das controvérsias, a prolação das decisões e a execução dos julgados.”
A Consolidação das Leis do Trabalho dispunha de um capítulo específico sobre
os juízes classistas, do qual destacamos os seguintes artigos:
“Art. 647 – Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição: a) um Juiz do
Trabalho, que será seu presidente; b) dois vogais, sendo um representante dos empregadores, e
outro, dos empregados. Parágrafo único. Haverá um suplente para cada vogal.”
“Art. 660 – Os juízes classistas temporários das Juntas são designados pelo Presidente do Tribunal
Regional da respectiva jurisdição.”
“Art. 661 – Para o exercício da função de juiz classista temporário da Junta ou suplente deste
são exigidos os seguintes requisitos: a) ser brasileiro; b) ser maior de 25 (vinte e cinco) anos
e ter menos de 70 (setenta) anos; c) estar no gozo dos direitos civis e políticos; d) estar
quite com o serviço militar; e) contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício na profissão
e ser sindicalizado. Parágrafo único. A prova da qualidade profissional a que se refere a
alínea f deste artigo é feita mediante declaração do respectivo Sindicato.”
“Art. 663 – A investidura dos vogais das Juntas e seus suplentes é de 3 (três) anos, podendo,
entretanto, ser dispensado, a pedido, aquele que tiver servido, sem interrupção, durante metade
desse período.” § 1 o Na hipótese da dispensa do vogal a que alude este artigo, assim como
nos casos de impedimento, morte ou renúncia, sua substituição far-se-á pelo suplente, mediante
convocação do presidente da Junta. § 2 o Na falta do suplente, por impedimento, morte ou
(15) FERREIRA, Waldemar. Princípios de legislação social e direito judiciário do trabalho. Apud NASCIMENTO,
Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 52-53.
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