Manual de Direito Processual do Trabalho

ural, daí a criação dos Tribunais Rurais. O Tribunal examinaria a reclamação, a
defesa, ouviria testemunhas e julgaria (9) .
A experiência dos Tribunais Rurais fracassou. Como relata Waldemar Martins
Ferreira (10) , a razão do fracasso da ideia foi que praticamente a decisão seria do Juiz
de Direito, uma vez que cada um dos árbitros iria, naturalmente, decidir em prol
de quem o indicara, receando ser tido por traidor.
Após a Revolução de 1930 e o início da industrialização brasileira, ocorreram
várias mudanças nas relações de trabalho; em 1932, foram criadas as Juntas de Conciliação
e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação, sendo órgãos administrativos
vinculados ao poder executivo.
Conforme Amauri Mascaro Nascimento (11) , como as atribuições das comissões
mistas de conciliação restringiam-se aos conflitos coletivos do trabalho, foram instituídos
órgãos destinados a dirimir os dissídios individuais: as Juntas de Conciliação e
Julgamento (1932). Somente os empregados sindicalizados tinham direito de ação.
Constituíam as Juntas instância única de julgamento, e suas decisões valiam como
título de dívida líquida e certa para execução judicial.
As Constituições de 1934 e de 1937 referiram-se à instituição de uma Justiça do
Trabalho, mas não a estruturaram, embora, desde logo, a excluíssem expressamente
do Poder Judiciário e a Carta Magna de 1934 já mencionasse a formação da Justiça
por meio de Tribunais do Trabalho e Comissões de Conciliação, com a eleição de
seus membros, metade pelas associações representativas dos empregados e metade
pelas dos empregadores, sendo o presidente de livre nomeação do Governo (12) .
Dispunha o art. 139 da CF de 1946:
“Para dirimir os conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, reguladas
na legislação social, é instituída a Justiça do Trabalho, que será regulada em lei e à qual não
se aplicam as disposições desta Constituição relativas à competência, ao recrutamento e às
prerrogativas da Justiça Comum.”
Segundo Ives Gandra Martins Filho (13) , diante do referido dispositivo legal,
acirrada polêmica se travou, então, sobre se o dispositivo constitucional retirava,
ou não, o caráter jurisdicional da instituição. Os que defenderam a função judicante
da Justiça do Trabalho argumentaram que as garantias poderiam ser outorgadas
por lei, ainda que distintas da magistratura comum, já que constituiria uma Justiça
(9) MALHADAS, Júlio Assumpção. Justiça do Trabalho: sua história. Sua composição. Seu funcionamento.
São Paulo: LTr, 1997. p. 107.
(10) FERREIRA, Waldemar Martins. Princípios de legislação social e direito judiciário do trabalho. São Paulo:
Freitas Bastos, 1938. p. 89.
(11) Op. cit., p. 50.
(12) ALMEIDA, Ísis de. Manual de direito processual civil. 1. v., 9. ed. São Paulo: LTr, 1998. p. 198.
(13) MARTINS FILHO, Ives Gandra. História do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho. Irany
Ferrari, Amauri Mascaro Nascimento e Ives Gandra da Silva Martins Filho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 204.
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