Manual de Direito Processual do Trabalho

Na Itália, Francesco Carnelutti afirma que a conciliação precedeu a jurisdição
nos conflitos coletivos, e esta, neste tipo de conflito, representa, historicamente, o
último escalão de uma lenta evolução que tem na conciliação a sua forma intermediária,
facultativa e obrigatória, e a arbitragem facultativa, para liberar a formação do regulamento
coletivo da crise, violenta e perigosa da greve e do locaute (5) .
Como destaca Amauri Mascaro Nascimento (6) :
“É possível dizer que nos primórdios das estruturas decisórias sobre
questões trabalhistas combinaram-se técnicas autodefensivas, autocompositivas
e órgãos de conciliação, de que se valiam empregados e
empregadores na época em que o Estado se omitia diante da questão
trabalhista: o início da história do direito processual trabalhista identifica-se,
de algum modo, com o período no qual o Estado corporativo
instituiu uma magistratura trabalhista: desvinculou-se, em outros países,
dessas origens, tendo motivações próprias.”
No Brasil, a resolução das questões trabalhistas passou por diversas fases.
Primeiramente, eram os Juízes de Direito que apreciavam as questões trabalhistas.
Conforme Júlio Assumpção Malhadas (7) , as leis de 13 de setembro de 1830 e de 11
de outubro de 1837 estabeleceram rito sumaríssimo para as causas derivadas dos
contratos de locação de serviços nos casos nelas previstos (e o trabalho subordinado,
ao tempo, era regido pelas normas relativas à locação de serviços), continuando,
porém, seu julgamento afeto à Justiça comum. O Regulamento n. 737, de 15 de
novembro de 1850, determinou o rito sumário para as ações resultantes do contrato
de trabalho seguindo as normas comuns da organização judiciária.
Os primeiros órgãos da Justiça do Trabalho brasileira foram os Tribunais
Rurais em 1922, destinados à apreciação das demandas trabalhistas.
Nesse sentido, assevera Amauri Mascaro Nascimento (8) :
“No Brasil, a primeira experiência de instituição de um órgão especializado
para dirimir litígios trabalhistas surgiu no Estado de São Paulo, em 1922,
com a constituição de tribunais rurais compostos pelo Juiz de Direito da
Comarca, um representante dos trabalhadores e outro, dos fazendeiros.”
Por que Tribunal Rural e não Tribunal Industrial? Porque à época a economia
do Estado de São Paulo era preponderantemente rural; o Estado vivia, praticamente, do
café; a indústria e o comércio utilizavam pouca mão de obra; portanto, era o trabalho
(5) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
p. 33-34.
(6) Op. cit., p. 35.
(7) MALHADAS, Júlio Assumpção. Justiça do Trabalho: sua história. Sua composição. Seu funcionamento.
v. I. São Paulo: LTr, 1997. p. 106.
(8) Op. cit., p. 03.
182 Mauro Schiavi