Manual de Direito Processual do Trabalho

Capítulo III
Organização da Justiça
do Trabalho Brasileira
1. Referências históricas e evolução da Justiça do Trabalho brasileira
A Justiça do Trabalho surgiu em razão do próprio surgimento do Direito do
Trabalho e do grande número de conflitos trabalhistas.
Conforme Wagner D. Giglio (1) :
“A Revolução Industrial determinou profundas mudanças nas condições
de trabalho. A utilização de máquinas que faziam, como o tear, o serviço de
vários trabalhadores causou o desemprego em massa. O aumento da oferta
de mão de obra, diante da pequena procura por trabalhadores, acarretou o
aviltamento dos salários. O grande lucro propiciado pelas máquinas trouxe
como consequência a concentração de riqueza nas mãos dos poucos
empresários e o empobrecimento generalizado da população. Aglomerados
em pequenas áreas industrializadas, os trabalhadores tomaram consciência
da identidade de seus interesses. Insatisfeitos, uniram-se reagindo contra
tal situação em movimentos reivindicatórios violentos, frequentemente
sangrentos, as greves. Para forçar os donos das máquinas a lhes pagar
melhores salários, a reduzir a jornada e a fornecer ambiente de trabalho
menos insalubre, os operários se recusavam a desempenhar suas tarefas.”
Não há consenso sobre quando surgiram os primeiros órgãos da Justiça do
Trabalho, mas os primeiros órgãos destinados à solução dos conflitos trabalhistas
foram, eminentemente, de conciliação.
Segundo Amauri Mascaro Nascimento (2) , os primeiros órgãos da Justiça do
Trabalho foram os Conseils de Prud’hommes (França) (3) e os probiviri (Itália) (4) .
(1) GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 1.
(2) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 33.
(3) O vocábulo prud’homme significa homem sisudo, prudente, íntegro, versado em alguma coisa. A expressão
é encontrada no período dos grêmios e corporações de ofício para designar os homens que, gozando
de especial consideração entre os seus pares, eram eleitos para a administração desses organismos que
resolviam os conflitos entre fabricantes e comerciantes; mais tarde foram ampliados para resolver as
questões entre industriais e seus operários (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Op. cit., p. 36).
(4) Foram instituídos na Itália em 1800. A expressão probiviri equivale aos prud’hommes franceses. Eram
tripartites, integrados por representantes do governo, dos empregados e empregadores e competentes
para conhecer as diferentes controvérsias das indústrias (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Op. cit., p. 37-38).
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