Manual de Direito Processual do Trabalho

Além disso, atualmente, a moderna doutrina (93) vem defendendo um diálogo
maior entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, a fim de buscar, por meio de
interpretação sistemática e teleológica, os benefícios obtidos na legislação processual
civil e aplicá-los ao Processo do Trabalho. Não pode o Juiz do Trabalho fechar os
olhos para normas de Direito Processual Civil mais efetivas que a CLT, e se omitir
sob o argumento de que a legislação processual do trabalho não é omissa, pois
estão em jogo interesses muito maiores que a aplicação da legislação processual
trabalhista e sim a importância do Direito Processual do Trabalho, como sendo um
instrumento célere, efetivo, confiável, que garanta, acima de tudo, a efetividade da
legislação processual trabalhista e a dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, é a visão de Maria Helena Diniz (94) :
“O juiz, ao solucionar uma questão de direito civil, não ficará adstrito
apenas às normas contidas no Código Civil; recorrerá também às leis ou
normas esparsas concernentes ao tema, podendo até lançar mão de disposições
pertencentes a sistemas normativos de outros ramos jurídicos:
processual, constitucional, comercial etc...”
A teoria geral do processo e também a moderna teoria geral do processo do
trabalho vêm defendendo um Processo do Trabalho mais ágil, que tenha resultados.
Por isso, vive-se hoje um Processo do Trabalho de resultado que seja capaz de garantir
não só o cumprimento da legislação social, mas, sobretudo, da expansão do Direito
Material do Trabalho. Como bem adverte Dinamarco (95) , não basta o belo enunciado
de uma sentença bem estruturada e portadora de afirmações inteiramente favoráveis
ao sujeito, quando o que ela dispõe não se projetar utilmente na vida deste, eliminando
a insatisfação que o levou a litigar e propiciando-lhe sensações felizes pela
obtenção da coisa ou da situação postulada. “Na medida do que for praticamente
possível, o processo deve propiciar a quem tem um direito tudo aquilo e precisamente
aquilo que ele tem o direito de receber” (Chiovenda).
Conforme Luiz Guilherme Marinoni (96) , a concretização da norma processual
deve tomar em conta as necessidades de direito material reveladas no caso, mas a
sua instituição decorre, evidentemente, do direito fundamental à tutela jurisdicional
(93) Nesse sentido, destacam-se notáveis processualistas da área trabalhista que empreenderam brilhantes
estudos sobre o tema como os Jorge Luiz Souto Maior, Carlos Henrique Bezerra Leite, Cléber Lúcio de
Almeida, Francisco Antonio de Oliveira, Luciano Athayde Chaves, Júlio César Bebber e Marcelo Freire
Sampaio Costa.
(94) DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 78-79.
(95) DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v. I. São Paulo: Malheiros, 2001.
p. 108.
(96) MARINONI, Luiz Guilherme. A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela
jurisdicional efetiva. In: Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: estudos em homenagem à
professora Teresa Arruda Alvim Wambier. Coords. José Miguel Garcia Medina; Luana Pedrosa de Figueiredo
Cruz; Luís Otávio Sequeira de Cerqueira; Luiz Manoel Gomes Júnior. São Paulo: RT, 2008. p. 230-231.
172 Mauro Schiavi