Manual de Direito Processual do Trabalho

Parece-nos que o presente projeto de lei vai ao encontro do que procuramos
defender. Nota-se que, se o projeto for aprovado, o legislador estará dando um
grande passo para a efetividade e celeridade do processo, bem como melhoria do
acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. Não queremos defender a desconsideração
do processo do trabalho, ou a sua extinção, até mesmo porque o Processo do
Trabalho apresenta um procedimento simples, efetivo e que tem obtido resultados
satisfatórios, mas sim aperfeiçoá-lo, para que continue efetivo e produzindo resultados
satisfatórios.
Como destaca Luciano Athayde Chaves (92) em brilhante estudo sobre o tema:
“A progressiva e dinâmica interpretação do ordenamento jurídico atende
a igual status da própria sociedade, da própria casuística, portanto, o enfrentamento
de novos desafios, a partir de uma compreensão mais aberta
do ordenamento jurídico, inclusive processual, não pode ser concebido
como uma distorção do sistema judiciário, uma vez que tal processo de
desenvolvimento e interpretação é próprio do Direito [...]. A abertura
do sistema jurídico, a partir da Constituição, não reproduz, é certo — e
isso já de um bom tempo —, uma única e monolítica interpretação do
ordenamento jurídico. Pelo contrário, permite-se, considerando os graus
de aceitabilidade, câmbios e ajustes de acordo com a marcha histórica e
cultural de um povo, de uma nação [...]. Nesses dias, em que fazemos,
todos nós, relevantes reflexões sobre reformas processuais, é fundamental
o debate e a construção de uma jurisprudência crítica, que sinalize os
parâmetros de aceitabilidade interpretativa e construtiva no Direito
Processual, como sempre sucedeu [...]. Não precisamos, pois, temer a
evolução do nosso Direito Processual do Trabalho. Temos que olhar de
frente o desafio de mudar quando preciso for, bem assim de defender os
seus institutos quando estes se mostrem ainda com vigor e em contato
com os princípios e valores do subsistema processual trabalhista. A segurança
que devemos oferecer ao cidadão brasileiro que busca e confia no
Judiciário Trabalhista deve ser aquela que se traduza em efetividade e em
celeridade processuais, escopos que devem se constituir em verdadeiro
compromisso entre o Estado-Juiz e o jurisdicionado [...].”
Sob outro enfoque, o juiz, como condutor do Processo do Trabalho, encarregado
de zelar pela dignidade do processo e pela efetividade da jurisdição trabalhista,
conforme já nos posicionamos, deve ter em mente que o processo deve tramitar
em prazo compatível com a efetividade do direito de quem postula, uma vez que
a duração razoável do processo foi erigida a mandamento constitucional, e buscar
novos caminhos e interpretação da lei no sentido de materializar este mandamento
constitucional.
(92) CHAVES, Luciano Athayde. As lacunas no direito processual do trabalho. In: Direito processual do trabalho:
reforma e efetividade. São Paulo: LTr, 2007. p. 90-92.
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