Manual de Direito Processual do Trabalho

sistemática processual trabalhista. Nesse sentido, já estão sedimentadas as doutrinas
clássica e moderna. Por todos, destacamos o magistério de Mozart Victor Russomano (89)
que, com suporte em Nicola Jaeger, nos ensina:
“As normas do processo comum devem adquirir o espírito do processo
trabalhista sempre que forem transplantadas para o direito judiciário do
trabalho, nas omissões deste.”
Como exemplos: o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC,
quando aplicado ao processo do trabalho, não se destina ao exercício de direito
de regresso e sim a ampliar as garantias de solvabilidade do crédito trabalhista; a
desconsideração da personalidade jurídica do devedor é realizada de ofício pelo
Juiz do Trabalho e de forma objetiva, sem se avaliar eventual conduta culposa ou o
chamado ato ultra vires; as tutelas de urgência podem ser concedidas de ofício pelo
Juiz do Trabalho a fim de propiciar efetividade ao processo, etc.
No aspecto, vale destacar a seguinte ementa:
“Processo do trabalho grávido de si mesmo — Inchaço e gestação que se projetam no tempo
pela busca da efetividade — Avanços necessários para sair da sua mórbida ineficiência —
Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de si mesmo é reconhecer o seu anacronismo.
Vale dizer, é aceitar que ele inchou, desnecessariamente. A simplicidade cedeu
lugar à complexidade. A sentença, resultado de sua gestação, não pode ser ineficaz, nem
demora pode haver na entrega do bem tutelado a que o empregado eventualmente tenha
direito. Avanços precisam ser feitos para a superação de sua mórbida ineficiência, reconhecida
por todos — seus agentes e a sociedade, a que se destinam todas as suas funções
jurisdicionais. Herdamos o espírito burocrático e cartorial do Império, que dominou as
praxes forenses durante séculos. Intempéries acenam que é indispensável uma mudança
de rota. A sociedade industrial cedeu espaço para a sociedade informacional, na qual
quase tudo se faz em tempo real, com boa qualidade, e a custos cada vez menores. Sem
vencer a burocracia, o processo eletrônico continuará o mesmo. De nada adianta transportar
a burocracia do processo físico para o e-processo. Haverá apenas a substituição do
papel pela virtualidade; mas não haverá significativa alteração do resultado. O processo é
mais do que instrumental; é finalístico em sua substância. A sociedade pós-moderna não
lida com perdas expressivas, nem de tempo nem de dinheiro, porque o bem-estar social
está abertamente atrelado aos resultados, à economia de gastos com a burocracia e com
investimentos em educação, pesquisa, saúde, moradia, saneamento básico e produção.
Ultrapassada, parcialmente, a fase de positivação de direitos sociais; não é mais possível
adiar-se a sua efetividade, incumbência do Estado em face dos direitos fundamentais. Precisamos
reconhecer que o tempo passou e o processo ficou parado, vencido pela dinâmica
da vida social. Todos somos atores da época em que vivemos, e alguns do futuro. Todavia,
permitido não nos é que sejamos atores do passado. Os juízes possuem um compromisso
maior com a sociedade. Os Juízes do Trabalho mais ainda. Vencer a burocracia do papel
e dotar o processo de princípios condizentes com o momento histórico é obrigação de
todos: advogados, juízes, procuradores, servidores. Nos últimos tempos, a impressão que
se tem é a de o mérito da questão se tornou um tesouro escondido, trancado com sete mil
chaves, de modo que para a ele se chegar e examinar o mérito pedido, que normalmente
(89) Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 6. ed. Vol. IV. Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1963.
p. 1.299.
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