Manual de Direito Processual do Trabalho

d) maior participação das partes e advogados no processo, sob o modelo do
processo cooperativo ou comparticipativo, inclusive, diretamente, na gestão
do processo;
e) prevalência da conciliação como forma mais justa e equilibrada de solução
dos conflitos;
f) impulso das formas alternativas de solução de conflitos, como mediação e
arbitragem;
g) maior flexibilidade e adaptabilidade do procedimento às necessidades do
direito discutido em juízo;
h) majoração dos poderes do juiz em matéria probatória, com amplos poderes
instrutórios do juiz e, possibilidade de aplicação do ônus dinâmico da prova;
i) simplificação do sistema recursal;
j) uniformização e estabilização da jurisprudência dos Tribunais, em demandas
sobre questões de direito repetitivas;
k) simplificação das medidas executivas e maior preocupação com a efetividade
da execução;
l) preocupação constante com o acesso justo à justiça e à ordem jurídica justa.
As regras processuais não devem apenas assegurar a acessibilidade do cidadão à
Justiça, mas também um processo justo, equilibrado e que produza resultados
concretos em tempo razoável.
6.2. As lacunas do Processo do Trabalho e aplicação do CPC
Dispõe o art. 15 do Código de Processo Civil:
“Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos,
as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.”
Conforme o presente dispositivo legal, o Código de Processo Civil será aplicado ao
Processo do Trabalho de forma supletiva e subsidiariamente, na ausência de norma
que disciplinem o processo trabalhista.
Trata-se de inovação do novo código, pois o atual não disciplina tal hipótese.
Doravante, o CPC será aplicado ao processo do trabalho, nas lacunas deste, nas
seguintes modalidades:
a) supletivamente: significa aplicar a CPC quando, apesar da lei processual
trabalhista disciplinar o instituto processual, não for completa. Nesta situação, o
Código de Processo Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando
e propiciando maior efetividade e justiça ao processo do trabalho. Como exemplos:
hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz que são mais completas no
CPC, mesmo estando disciplinadas na CLT (art. 802, da CLT); ônus da prova
previsto no CPC, pois o art. 818 da CLT é muito enxuto e não resolve questões
158 Mauro Schiavi