Manual de Direito Processual do Trabalho

objetivo um fim constitucionalmente legítimo, que, em geral, é a realização de outro
direito fundamental.” (72)
Por fim, deve-se realizar o juízo de ponderação em sentido estrito, aplicando
o princípio mais vantajoso e menos traumático, escolhendo o princípio que pode
ser sacrificado em prol de outro aplicado no caso concreto e devendo considerar
sempre a proteção efetiva à dignidade da pessoa humana.
No aspecto, relevante destacar o art. 8 o do CPC, de plena aplicabiliade ao
processo do trabalho (arts. 15 do CPC e 769, da CLT) que incorpora importantes
princípios e fundamentos constitucionais para intepretação das regras processuais.
Com efeito, dispõe o referido dispositivo:
“Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do
bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a
proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.”
Diante do referido dispositivo legal, o Juiz ao interpretar a aplicar o ordenamento
jurídico processual do trabalho e também o ordenamento processual civil, de aplicação
supletiva e subsidiária, deverá:
a) promover a dignidade da pessoa humana (art. 1 o , III, da CF), que é o marco
inicial e também o marco final das normas jurídicas.
Como bem conceitua André de Carvalho Ramos (73) :
“a dignidade humana consiste na qualidade intrínseca e distintiva de
cada ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e
discriminação odiosa, bem como assegura condições materiais mínimas de
sobrevivência. Consiste em atributo que todo indivíduo possui, inerente à
sua condição humana, não importando qualquer outra condição referente
à nacionalidade, opção política, orientação sexual, credo, etc..”
b) as regras de proporcionalidade e razoabilidade, principalmente como técnica de
resolução de conflito de princípios ou normas fundamentais no caso concreto;
c) legalidade (art. 5 o , II, da CF);
d) publicidade (art. 93, IX, da CF);
e) eficiência, que é um princípio geral da Administração Pública (art. 37, caput,
da CF) e também do Poder Judiciário. Ao aplicar as regras processuais deve
o Juiz do Trabalho extrair o máximo de eficiência destas, observando sempre
o acesso à justiça, contraditório, duração razoável do processo e efetividade
das decisões.
No aspecto, vale destacar as seguintes ementas:
“Prova pericial. Ausência do autor à perícia designada. Indeferimento da prova. Razoabilidade,
proporcionalidade e busca da verdade real. O processo é um instrumento a serviço
(72) Ibidem, p. 169-170.
(73) Curso de Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 74.
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