Manual de Direito Processual do Trabalho

O pedido possessório pode ser realizado no corpo de uma reclamação trabalhista,
como obrigações de fazer, não fazer, ou até mesmo indenizatório. Não obstante, no
Código de Processo Civil, disciplina procedimento especial para as ações possessórias,
que pode ser aplicado na Justiça do Trabalho, por força do art. 769 da CLT.
Desse modo, o pedido fundamentado na posse ou na propriedade que guarde
nexo causal com a relação de trabalho poderá ser postulado, na Justiça do Trabalho, na
própria reclamação trabalhista, até mesmo por reconvenção por parte do reclamado,
ou pelo procedimento especial previsto no Código de Processo Civil.
O procedimento de rito especial no CPC somente será aplicado se o esbulho
ou a turbação da posse datarem de menos de ano e dia. Se o prazo for superior, o
rito será o comum, conforme dispõe o art. 558 do CPC, in verbis:
“Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II
deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho
afirmado na petição inicial. Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum
o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.”
Aplicando-se o rito especial do CPC para as ações possessórias, temos as
seguintes regras:
a) fungibilidade das ações possessórias — art. 554 do CPC: A propositura de uma
ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue
a proteção legal correspondente àquela, cujos pressupostos estejam provados;
Diante da própria dinâmica da tutela da posse, o fato do autor ingressar com
uma espécie de ação possessória não impede que o juiz conceda a tutela adequada
ao direito. Por exemplo, se for intentada ação de reintegração de posse, presentes
os requisitos, o juiz poderá conceder apenas a manutenção da posse.
b) possibilidade de cumulação de pedidos: art. 555 do CPC:
“É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
I – condenação em perdas e danos;
II – indenização dos frutos.
Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para:
I – evitar nova turbação ou esbulho;
II – cumprir-se a tutela provisória ou final.”
O autor da ação possessória poderá cumular pedido reparação de danos e
desfazimento de construção ou benfeitoria, na própria ação possessória.
c) natureza dúplice — art. 556 do CPC: É lícito ao réu, na contestação, alegando
que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização
pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
Considerando-se o caráter dúplice da ação possessória, o réu pode demandar
pedido possessório em face do autor, sem a necessidade de reconvenção.
Manual de Direito Processual do Trabalho 1511