Manual de Direito Processual do Trabalho

sustentam que é uma ação de natureza híbrida, pois se trata de um misto de execução
e conhecimento (129) .
No nosso sentir, a ação monitória não tem natureza de conhecimento ou de
execução. É uma ação de rito especial que se situa entre os processos de cognição
e execução.
Deve ser destacado que o procedimento monitório é uma faculdade do autor
e não uma imposição legal. Se preferir, poderá juntar a prova escrita no próprio
procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, conforme o valor da causa ou a
natureza da obrigação (130) .
O objeto da ação monitória é o pagamento em quantia em dinheiro, entrega de
bem fungível, que se identifica pelo gênero, qualidade e quantidade, ou coisa móvel
determinada. O CPC de 2015 alargou o objeto da ação monitória para abranger,
também, os pedidos de entrega de bem imóvel ou o adimplemento de obrigação de
fazer ou de não fazer.
A expressão prova escrita pensamos ser prova documental escrita (131) , pré-
-constituída (132) que, em análise perfunctória, convença o juiz sobre a verossimilhança
(133) da obrigação. Não se trata de certeza, pois esta só se constata nos títulos
que a Lei atribui força executiva (judiciais e extrajudiciais).
Nos termos do § 1 o do art. 700 do CPC, a prova escrita pode consistir em
prova oral documentada, produzida antecipadamente.
Embora haja divergência na doutrina, acreditamos que o documento escrito
não precisa emanar do devedor, ou ser firmado pelo devedor em conjunto com o
credor, pois a Lei não faz tal distinção. Pode emanar do próprio credor ou até mesmo de
(129) Nesse diapasão, é a respeitada opinião de Antonio Carlos Marcato: “O procedimento monitório foi introduzido no
sistema jurídico-processual brasileiro pela Lei n. 9.079, de 14.7.95, e resulta da fusão de atos típicos de
cognição e de execução, sendo informado, ainda pela técnica da inversão do contraditório. Dotado de uma
estrutura procedimental diferenciada, o processo monitório representa o produto final da conjugação de
técnicas relacionadas ao processo de conhecimento e de execução, somadas à da inversão do contraditório,
aglutinando, em uma só base processual, atividades cognitivas e de execução” (Procedimentos especiais.
10. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 299).
(130) Nesse sentido, destaca Nelson Nery Junior: “A utilização da via especial da ação monitória é faculdade do
credor, que pretende obter título executivo mais rapidamente e de forma especial, e que está sujeita à não
oposição de embargos pelo devedor. Pode o credor, também, ajuizar a sua pretensão pelo procedimento
comum” (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 7. ed. São Paulo: RT, 2003.
p. 1.208).
(131) Para Adalberto Martins, a expressão “prova escrita” não se confunde com prova documental, eis que
fitas cassetes, fitas de vídeo e CD-Rom são considerados documentos. Igualmente, não se admite o mero
“começo de prova por escrito”, de que trata o art. 402, I, do Código de Processo Civil (Manual didático
de direito processual do trabalho. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 324).
(132) Não há vedação na lei para que a prova escrita seja constituída de mais de um documento.
(133) Verossimilhança é aquilo que tem probabilidade forte de veracidade. Aquilo que “cheira à verdade”. O juiz
terá mais motivos para crer do que para não crer.
1480 Mauro Schiavi