Manual de Direito Processual do Trabalho

Como exemplo de julgamento com equidade, encontramos o disposto no art. 852-I,
§ 1 o , da CLT:
“O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos
fins sociais da lei e as exigências do bem comum.”
g) Doutrina:
A doutrina consiste no conjunto de apreensões e leituras sitematizadas da
ordem jurídica pelos juristas e estudiosos do Direito em geral, que informam a
compreensão do sistema jurídico e de seus ramos, institutos e diplomas normativos,
auxiliando o processo de aplicação concreta do Direito (55) .
Muitos autores negam que a doutrina seja fonte do Direito Processual, pois
não é emanada de um órgão de poder. Outros afirmam que ela é fonte mediata do
Direito, vale dizer: secundária.
Mesmo não sendo fonte formal do Direito Processual do Trabalho, inegável
a importância dos estudos doutrinários na aplicação e interpretação das normas
processuais trabalhistas. Muitas vezes, os entendimentos doutrinários influenciam
a jurisprudência e servem de suporte à criação de normas jurídicas.
5. Interpretação do Direito Processual do Trabalho
Ensina Carlos Maximiliano (56) :
“Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou
gesto; reproduzir por outras palavras um pensamento exteriorizado; mostrar
o sentido verdadeiro de uma expressão; extrair, de frase, sentença ou norma,
tudo o que na mesma se contém.”
Conforme menciona Tercio Sampaio Ferraz Júnior (57) , a norma jurídica trata-
-se de uma proposição que diz como deve ser o comportamento, isto é, uma proposição
de dever-ser. Promulgada a norma, ela passa a ter vida própria, conforme o sistema de
normas no qual está inserida.
Desse modo, a lei, uma vez publicada e inserida no sistema de normas, adquire
vida própria, desvinculando-se do seu criador e dos motivos que ensejaram sua
edição. Por isso, deve ser livremente interpretada em compasso com as demais
normas do sistema e do momento social em que ela se insere e, principalmente,
confrontada com os princípios constitucionais do processo. Atualmente, doutrina
e jurisprudência admitem ampla liberdade do juiz na interpretação das normas
processuais como decorrência do princípio do livre convencimento motivado e da
imparcialidade.
(55) DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 172.
(56) MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19. ed. Rio Janeiro: Forense, 2003. p. 07.
(57) FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 100.
146 Mauro Schiavi