Manual de Direito Processual do Trabalho

prestigiar a autoridade do juiz na condução do processo, impedindo que as decisões
interlocutórias, aquelas que decidem questões incidentes, sem encerrar o processo,
sejam irrecorríveis de imediato, podendo ser questionadas quando do recurso cabível
em face da decisão definitiva.
O princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no Processo do
Trabalho decorre do princípio da oralidade, a fim de atribuir maior agilidade ao
procedimento, bem como propiciar maior celeridade processual.
De outro lado, não é bem verdade que as decisões interlocutórias são irrecorríveis,
uma vez que não o são de imediato, mas podem ser questionadas quando do recurso
interposto da decisão final.
3.7. Majoração dos poderes do Juiz do Trabalho na direção do processo
Diante dos novos rumos constitucionais do acesso à justiça, efetividade da
decisão e solução do processo em tempo razoável, há necessidade de o juiz moderno
tomar postura mais ativa na direção do processo, não sendo apenas um mero espectador
ou um convidado de pedra na relação jurídica processual. Deve ele ter postura imparcial,
equilibrada, mas ativa, impulsionando o processo, fazendo escolhas que,
ao mesmo tempo, garantam a paridade de armas às partes, e propiciem resultado e
economia de atos processuais.
Diante do caráter publicista da jurisdição, do forte interesse social na resolução
dos conflitos trabalhistas e da própria dinâmica do direito processual do trabalho, o
Juiz do Trabalho tem majorados seus poderes na direção do processo, como forma de
equilibrar a relação jurídica processual e resolver, com justiça, o conflito trabalhista.
De outro lado, não se trata o processo do trabalho de um procedimento inquisitivo,
instaurado de ofício pelo juiz e movimentado sem ampla possibilidade de
discussão da causa pelas partes. Ao contrário, trata-se de procedimento nitidamente
contraditório, com ampla participação das partes, não sendo possível ao magistrado
instaurá-lo de ofício. Não obstante, uma vez instaurado o processo pelas partes, a
participação do Juiz do Trabalho na relação jurídico-processual é mais ativa.
Como destaca Amauri Mascaro Nascimento (36) :
“O Juiz do Trabalho comanda a prova de modo mais amplo que o juiz de
direito, sendo comum ordenar ao empregador a demonstração de fatos que
beneficiam o empregado por considerar desiguais as posições das partes
e por entender que a empresa sempre está mais bem aparelhada para os
esclarecimentos necessários, e, se não atendido, presume verdadeiras as
alegações da inicial do reclamante (ex.: apresentação de cartões de ponto,
sob pena de aceitação dos horários indicados na inicial).”
(36) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. p. 104.
136 Mauro Schiavi