Manual de Direito Processual do Trabalho

Têm legitimidade para instaurar o dissídio coletivo e nele figurarem como
partes autora (suscitante) e ré (suscitado), como regra geral, os Sindicatos, que
são os representantes legais da categoria, tendo uma espécie de mandato legal para
defendê-la (art. 8 o , III, da CF).
Dispõe o art. 856 da CLT:
“A instância será instaurada mediante representação escrita ao presidente do Tribunal.
Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da
Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.”
Mesmo em caso de suspensão do trabalho, como na greve, o Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho não mais poderá instaurar o dissídio, pois o art. 856
da CLT foi revogado no aspecto pela Lei de Greve (Lei n. 7.783/89).
Em caso de paralisação, podem instaurar a instância os sindicatos e o Ministério
Público do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho somente poderá ingressar com o dissídio
de greve em atividade essencial, conforme já nos pronunciamos anteriormente, nos
termos do § 3 o , do art. 114, da CF, com a redação dada pela EC n. 45/04, in verbis:
“Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público,
o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça
do Trabalho decidir o conflito.”
Nos termos do art. 857, da CLT: “A representação para instaurar a instância
em dissídio coletivo constitui prerrogativa das associações sindicais, excluídas as
hipóteses aludidas no art. 856, quando ocorrer suspensão do trabalho. Parágrafo
único. Quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional,
poderá a representação ser instaurada pelas federações correspondentes e,
na falta destas, pelas confederações respectivas, no âmbito de sua representação.”
Conforme o referido dispositivo legal, se a categoria não estiver organizada
em sindicato, poderão instaurar o dissídio coletivo a federação e, na falta, a confederação
que representa a categoria. A doutrina tem criticado o parágrafo único do
art. 857 da CLT, argumentando a possibilidade de desconhecimento das federações
ou confederações sobre a real dimensão do conflito da categoria não organizada em
sindicato, sendo ideal que os próprios trabalhadores instaurassem o dissídio coletivo.
A doutrina e a jurisprudência têm admitido que as próprias empresas possam
ajuizar o dissídio coletivo em caso de inexistência de sindicato patronal ou em caso
de greve, e figurar no polo passivo como suscitada, uma vez que a empresa pode
firmar acordo coletivo, sem a representação sindical patronal (art. 611, § 1 o , da CLT
c/c art. 7 o , XXVI, da CF).
Como adverte Ives Gandra Martins Filho (48) , hipótese que pode ocorrer é a do
descontentamento de parte da categoria com o sindicato que a representa. Caberia,
(48) Op. cit., p. 109.
1366 Mauro Schiavi