Manual de Direito Processual do Trabalho

3.6.3. Concentração dos atos processuais: por tal característica, os atos do
procedimento devem desenvolver-se num único momento, na chamada audiência
una ou única, máxime a instrução probatória (art. 849 da CLT).
No processo do trabalho, em audiência única, praticamente todos os atos do
procedimento são levados a efeito. Nessa ocasião, o Juiz do Trabalho toma contato
com a petição inicial, formula a primeira proposta de conciliação; o reclamado
poderá apresentar sua resposta, os incidentes processuais são resolvidos, o processo
é instruído e, posteriormente, julgado.
Como destaca Jefferson Carús Guedes (33) , “ pelo princípio da concentração se
objetiva a produção de maior número de fases processuais ou de parte delas, num
menor espaço de tempo, seja realizando número reduzido de audiências ou reunindo
instrução e julgamento, resultando na convergência dos atos para um curto espaço
de tempo temporal.”
Os benefícios da concentração são visíveis, como celeridade no procedimento e
economia dos atos processuais. Além disso, há possibilidade de maior compreensão
da dimensão do litígio pelo Juiz do Trabalho, pois, numa única audiência, analisa
o pedido e a defesa, bem como as provas produzidas.
Além disso, a concentração propicia poderes mais acentuados do juiz na direção
do processo, saneamento mais efetivo de defeitos processuais na presença das partes
e melhores condições para solução negociada do conflito.
3.6.4. Imediatidade: segundo Souto Maior (34) , por imediatidade “entende-se a
necessidade de que a realização dos atos instrutórios deva dar-se perante a pessoa do
juiz, que assim poderá formar melhor seu convencimento, utilizando-se, também,
de impressões obtidas das circunstâncias nas quais as provas se realizam.”
Pelo princípio da imediatidade, no processo do trabalho, há maior interação
entre juiz e partes e também entre juiz e testemunhas; há comunicação direta entre
as partes e partes e juiz na audiência, maior concentração do processo na figura
do juiz e possibilidade de exercício de amplos poderes instrutórios em audiência.
A imediatidade propicia maior participação das partes no procedimento, dando
efetividade ao contraditório real, e também maior democratização do processo. Como
bem adverte Jefferson Carús Guedes (35) , “[...] se afirma ser a imediatidade o ponto
de sobrevivência e de valorização do ‘humano’ no processo, que teria na absorção de
máquinas ou assemelhados uma ameaça [...]. Vale obtemperar que a reflexão destaca
um outro aspecto da imediativdade, representado pela humanização do Estado, que
se faz representar pela figura do juiz, em audiência.”
3.6.5. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias: essa característica do
princípio da oralidade tem por objetivo imprimir maior celeridade ao processo e
(33) GUEDES, Jefferson Carús. O princípio da oralidade. São Paulo: RT, 2003. p. 63.
(34) Op. cit., p. 69.
(35) Op. cit., p. 62.
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