Manual de Direito Processual do Trabalho

Na greve, o dissídio coletivo (art. 8 o da Lei n. 7.783/89) tem natureza híbrida,
pois, num primeiro plano, a Justiça do Trabalho irá dirimir a controvérsia jurídica,
declarando ou não a greve abusiva e, num segundo plano, irá apreciar as cláusulas
econômicas, exercendo o poder normativo (dissídio de natureza econômica).
Segundo a doutrina, os dissídios coletivos de natureza econômica, podem ser:
a) originários: quando se buscam normas para a categoria ainda não existentes
(art. 867, a, da CLT).
Segundo Ives Grandra da Silva Martins Filho (26) , é o dissídio originário quando
inexistente norma coletiva anterior (primeira vez que a categoria profissional litiga
contra a categoria econômica), quer seja acordo, convenção ou sentença coletiva.
b) de revisão: buscam alterar cláusulas fixadas na sentença normativa já fixadas
pelo judiciário na sentença normativa (arts. 873 a 875 da CLT).
Ensina Amauri Mascaro Nascimento (27) :
“Revisão é o ato mediante o qual o órgão jurisdicional, considerando
que houve sensível alteração nas condições de fato que determinaram a
estipulação de certas normas numa regulamentação coletiva de trabalho,
dispõe-se a modificá-las, para uma atualização, segundo as necessidades
e os imperativos de interesse social.”
Por ter natureza econômica, o dissídio de revisão deve estar condicionado à
exigência do comum acordo, nos termos do § 2 o do art. 114 da Constituição Federal.
Dispõe o art. 873, da CLT:
“Decorrido mais de um ano de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições
de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de
modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.”
Conforme o art. 874 da CLT: “A revisão poderá ser promovida por iniciativa do
tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou
de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão. Parágrafo
único. Quando a revisão for promovida por iniciativa do Tribunal prolator ou da
Procuradoria, as associações sindicais e o empregador ou empregadores interessados
serão ouvidos no prazo de 30 (trinta) dias. Quando promovida por uma das partes
interessadas, serão as outras ouvidas também por igual prazo.”
A competência funcional para o dissídio de revisão é a mesma do Tribunal que
julgou o dissídio coletivo de natureza econômica.
c) de extensão: que têm por objeto estender as cláusulas fixadas na sentença
normativa para toda a categoria (arts. 868 a 871 da CLT).
(26) MARTINS FILHO, Ives Gandra. Processo coletivo do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 80.
(27) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
p. 807.
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