Manual de Direito Processual do Trabalho

Nesse diapasão, é a advertência de Henrique Macedo Hinz (23) : “... a realidade fática
de nosso gigante país, com suas gritantes diferenças sociais, políticas e econômicas,
não permite que o Estado, especialmente o Judiciário Trabalhista, simplesmente
saia de cena no que se refere aos conflitos coletivos de trabalho, sob pena de aleijar,
ainda mais, aqueles pertencentes a categorias menos organizadas e reivindicativas.
Se século atrás o distanciamento do Estado das relações sociais mostrou ser desastrosas
como um todo, os que militam diuturnamente na área trabalhista sabem, sem
sombra de dúvida, as consequências advindas da eliminação pura e simples do poder
normativo atribuído à Justiça do Trabalho. Não se pode, pura e simplesmente, em
face de suas origens, ou de vícios que já vêm sendo eliminados, extinguir aquele que
é o único meio de progresso à significativa parcela dos trabalhadores brasileiros.”
2.3. Do dissídio coletivo — Conceito e espécies
O dissídio coletivo, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é
uma ação de rito especial, proposta perante a Justiça do Trabalho, tendo por objetivo
solucionar o conflito coletivo de trabalho.
Ensina Amauri Mascaro Nascimento (24) :
“Dissídio coletivo é um processo judicial de solução dos conflitos coletivos
econômicos e jurídicos que no Brasil ganhou a máxima expressão
como um importante mecanismo de criação de normas e condições de
trabalho por meio dos tribunais trabalhistas, que proferem sentenças
denominadas normativas quando as partes que não se compuseram na
negociação coletiva acionam a jurisdição.”
Para Carlos Henrique Bezerra Leite (25) : “o dissídio coletivo é uma espécie de
ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos,
para a defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente
consideradas, mas sim grupos ou categorias econômicas, profissionais ou diferenciadas,
visando à criação, interpretação de normas que irão incidir no âmbito dessas
mesmas categorias.”
Se o conflito for econômico ou de interesse, o dissídio coletivo terá por objeto
criar novos direitos no âmbito das categorias profissional e econômica, exercendo
a Justiça do Trabalho o chamado poder normativo.
Caso o conflito seja jurídico ou de interpretação, o objeto do dissídio será apenas
declarar o alcance de determinado dispositivo legal, convencional ou regulamentar
no âmbito das categorias profissional e econômica. Nesta modalidade, a Justiça do
Trabalho não exercerá o poder normativo.
(23) HINZ, Henrique Macedo. O poder normativo da Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr, 2000. p. 71.
(24) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 769.
(25) BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito processual do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2007.
p. 1.030.
1346 Mauro Schiavi