Manual de Direito Processual do Trabalho

a prestigiar, quando dotada de razoabilidade, a solução encontrada pelo juiz que colheu a
prova, eis que foi a autoridade que teve contato direto com as partes e testemunhas e, por
isso mesmo, mais habilitado para extrair conclusões mais precisas sobre as declarações
divergentes, até porque lhe é possível sopesar, valendo-se de impressões e do seu talento
sensitivo, dados que escapam de registros formais.” (TRT 10 a R. – 2 a T. – rel. Juiz João Luis
Rocha Sampaio – DJe n. 497 – 10.6.10 – p. 85 – Processo RO n. 76200-23/2009.5.10.0101)
(RDT n. 7 – julho de 2010)
“Prova testemunhal — Valoração. Prevalência, como regra, do convencimento do juiz que
colheu a prova. Deve ser prestigiado, como regra, o convencimento do juiz que colheu a
prova. Ele, afinal, é que manteve o contato vivo, direto e pessoal com as partes e testemunhas,
mediu-lhes as reações, a segurança, a sinceridade, a postura. Aspectos, aliás, que
nem sempre se exprimem, que a comunicação escrita, dados os seus acanhados limites,
não permite traduzir. O juízo que colhe o depoimento ‘sente’ a testemunha. É por assim
dizer um testemunho do depoimento. Convencimento, portanto, melhor aparelhado e que,
por isso, deve ser preservado, salvo se houver elementos claros e contundentes em contrário.
Recurso da autora a que se nega provimento.” (TRT/SP – 00112006920105020261
(00112201026102006) – RO – Ac. 11 a T. 20101279889 – rel. Eduardo de Azevedo Silva
– DOE 18.1.2011)
Não obstante, o Código de Processo Civil de 2015, ao contrário do anterior, não
tratou do princípio da identidade física do juiz, sinalizando que ele não será mais
observado nos domínios do direito processual civil, o que, de nossa parte constitui
retrocesso, pois, conforme expusemos acima, o referido princípio é fundamental
para que se tenha uma decisão justa, e fundamentada em fatos reais.
No mesmo sentido se pronuncia Élisson Miessa (30) :
“Com o NCPC, o posicionamento do TST deverá ser novamente alterado,
uma vez que o novel código não reproduizu o teor do art. 132 do
CPC/73, o qual disciplinava o princípio da identidade física do juiz (...)
No entanto, não podemos deixar de fazer uma crítica a essa exclusão.
Aspesar dessa alteração, acreditamos que a aplicação do princípio da
identidade física do juiz mostra-se importante ao processo do trabalho,
pois conforme apresentado, ele integra o conteúdo da oralidade, essencial
à seara trabalhista. Ademais, o princípio da oralidade busca a aproximação
do julgador aos fatos trazidos aos autos o que, por conseqüência,
aproxima-o da própria realidade sociail, fazendo com que busque, de
forma incessante, a ‘verdade real’ (...) A exclusão desse princípio iguala
o juízo de primeiro grau às instâncias recursais, de modo que o julgador
ficará circunscrito aos escritos dos autos, sem que tenha contao com as
partes e testemunhas envolvidas.”
O Tribunal Superior do Trabalho, mesmo diante do cancelamento da Súmula
n. 136, vem se pronunciando pela não aplicabilidade do princípio em questão,
conforme se constata da seguinte ementa:
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE
NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.
(30) Processo do Trabalho. 3. ed. Salvador: JusPodvim, 2016. p. 54-55.
Manual de Direito Processual do Trabalho 133