Manual de Direito Processual do Trabalho

Para a doutrina, são elementos para valoração da justa causa: gravidade, imediatidade,
proporcionalidade entre a falta e punição e também as condições em que
se deu a falta grave.
Adverte Délio Maranhão (2) , com suporte em Evaristo de Moraes Filho: “A culpa
do empregado deve ser apreciada em concreto, isto é, levando-se em conta não a
medida padrão — bonus pater familias — como também a personalidade do agente,
suas condições psicológicas, sua capacidade de discernimento, e assim por diante.”
A Constituição de 1988 pôs fim à estabilidade decenal e, em razão disso, o
inquérito judicial para apuração de falta grave praticamente não é mais utilizado.
Atualmente, apenas os empregados que já possuíam a estabilidade decenal,
quando da vigência da Constituição de 1988, têm estabilidade definitiva, entretanto,
a Constituição de 1988 e a Lei Ordinária preveem algumas hipóteses de estabilidades
provisórias, também denominadas garantias de emprego.
De outro lado, os empregados públicos concursados, cujo regime é o da CLT,
por força do art. 41 da Constituição Federal, gozam da estabilidade definitiva.
Rememorando as lições do professor Mauricio Godinho Delgado, as estabilidades são
em caráter geral e definitivo, já as estabilidades provisórias, também denominadas
garantias de emprego, são em caráter provisório e atendendo a determinada situação
especial do empregado. Como exemplos de garantias de emprego, temos a do dirigente
sindical (art. 8 o da CF c/c. art. 543 da CLT); a da gestante (art. 10, II, b, do
ACDT), a do membro de CIPA (art. 10, II, a, do ADCT c/c. art. 165 da CLT), a do
empregado acidentado (Lei n. 8.213/91); a do empregado integrante de Comissões
de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958/00); e a do membro do conselho curador do
FGTS (Lei n. 8.036/00).
Há discussões na doutrina se o inquérito judicial para apuração de falta grave
é aplicável somente para o empregado estável ou também para o empregado que
detém alguma garantia de emprego (estabilidade provisória).
Para parte da doutrina, o inquérito também é necessário para as chamadas
estabilidades provisórias. Nesse sentido, sustenta Wagner D. Giglio (3) :
“A ação de inquérito é admissível somente contra empregado estável:
dirigente sindical (Lei n. 5.107/66), dirigente de cooperativa ou outros
empregados beneficiados por estabilidade criada por convenção coletiva,
acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato individual
do trabalho.”
Outros defendem a necessidade do inquérito somente nas hipóteses de estabilidades
definitivas, ou quando a lei o exigir, como na hipótese do dirigente sindical,
porquanto o § 3 o do art. 543 da CLT exige que a falta grave do dirigente sindical seja
(2) MARANHÃO, Délio. Instituições de direito do trabalho. 19. ed. São Paulo: LTr, 2000. p. 575.
(3) GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 291.
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