Manual de Direito Processual do Trabalho

de bens através da internet, tendo em vista, em tese, o menor custo e um maior
alcance em termos de público, o que poderá provar um aumento de interesse pela
arrematação judicial e uma elevação dos valores dos lances.”
No nosso sentir, o presente dispositivo pode ser aplicado ao Processo do
Trabalho, em razão de omissão da CLT e por interpretação evolutiva e construtiva
dos arts. 769 e 889 da CLT. Além disso, trata-se de providência que pode propiciar
maior eficiência à execução trabalhista e menor custo do procedimento executivo.
O Código de Processo Civil de 2015 prioriza o leilão por meio eletrônico devendo
ser atendidos os requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança,
com observância das regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital.
No âmbito da Justiça do Trabalho, o procedimento da alienação de bens deve
ser regulamentado pelo Conselho Nacional da Justiça do Trabalho que deverá
fixar procedimento uniforme para todos os Tribunais Regionais do Trabalho do
país, atendendo aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da publicidade
e da eficiência da Administração Pública (art. 37 da CF) e também da segurança
do procedimento.
Ainda é pouco utilizado o leilão por meio eletrônico na Justiça do Trabalho.
Espera-se, com o Novo Código de Processo Civil, que esse sistema seja impulsionado
e aperfeiçoado no processo do trabalho, possibilitando maior publicidade e
acesso aos leilões, atraindo maior número de licitantes, bem como maior efetividade
desse ato processual.
43. Suspensão e extinção da execução no Processo do Trabalho
Dispõe o art. 921 do CPC:
“Suspende-se a execução:
I – nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;
II – no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
III – quando o executado não possuir bens penhoráveis;
IV – se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente,
em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;
V – quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.
§ 1 o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano,
durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 2 o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que
sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
§ 3 o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo
forem encontrados bens penhoráveis.
§ 4 o Decorrido o prazo de que trata o § 1 o sem manifestação do exequente, começa a correr
o prazo de prescrição intercorrente.
§ 5 o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício,
reconhecer a prescrição de que trata o § 4 o e extinguir o processo.”
Manual de Direito Processual do Trabalho 1331