Manual de Direito Processual do Trabalho

Segundo a doutrina, a oralidade decompõe-se nos seguintes subprincípios:
3.6.1. Identidade física do juiz: segundo este princípio, o juiz que instruiu
o processo, que colheu diretamente a prova, deve julgá-lo, pois possui melhores
possibilidades de valorar a prova, uma vez que a colheu diretamente, tomou contato
direto com as partes e testemunhas.
Mesmo com a Emenda Constitucional n. 24/1999, que extingue a representação
classista na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a Súmula
n. 136 de sua jurisprudência no sentido da não aplicabilidade da identidade física
do juiz nas Varas do Trabalho até setembro de 2012, quando, em boa hora, em
compasso com o princípios da oralidade, efetividade, justiça e melhoria da prestação
jurisdicional trabalhista em primeiro grau, cancelou a referida Súmula de sua
jurisprudência.
De nossa parte, como defendíamos em edições anteriores desta obra, a Súmula
n. 136 do TST fora tacitamente revogada pela EC n. 24/99, pois não houve mais
qualquer obstáculo para a implementação da identidade física do juiz nas Varas do
Trabalho, atuando apenas o juiz monocrático em primeiro grau.
A identidade física do juiz é de grande importância para a efetividade das
decisões de primeiro grau e também para a melhoria da prestação jurisdicional
trabalhista, uma vez que o juiz de primeiro grau, ao decidir, pode se apoderar de
todo o corpo processual, constatar as expressões e os comportamentos das partes
e das testemunhas, bem como sentir o conflito com maior clareza e sensibilidade.
Por isso, estamos convencidos de que o princípio da identidade física do juiz deve
ser implementado e impulsionado no processo do trabalho para que a valoração da
prova seja realizada com efetividade e a decisão reflita justiça e realidade.
No aspecto, vale destacar a seguinte ementa:
“Identidade física do juiz — Processo do Trabalho. Em tese, o juiz que instrui o processo
encontra-se em condição mais favorável de proferir a sentença. Contudo, é cediço que,
nesta Especializada, a identidade física do juiz é norma relativizada, considerando as especificidades
do processo do trabalho. O entendimento majoritário sedimentado na Corte
Superior, em sua Súmula n. 136, é de que ‘não se aplica às Varas do Trabalho o princípio
da identidade física do juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o
modo da atuação jurisdicional, sob pena de desestabilizar as relações processuais.” (TRT
3 a R. – 10 a T. – rel a Juíza Taísa Maria Macena de Lima (convocada) – 18.5.10 – p. 122 –
Processo RO n. 547/2009.006.03.00-3) (RDT n. 6 – junho de 2010)
Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi
dividida, têm tido a tendência de manter a sentença de primeiro grau, uma vez
que o juiz da Vara teve contato direto com as partes e testemunhas, tendo maiores
possibilidade de avaliar a melhor prova.
Nesse sentido, vale destacar as seguintes ementas:
“Testemunhos — Colisão — Prova dividida. Em havendo depoimentos contraditórios, a
jurisprudência desta Corte regional tem se inclinado, ante o princípio da imediatidade,
132 Mauro Schiavi