Manual de Direito Processual do Trabalho

ao da avaliação. Sob outro enfoque, a adjudicação antecipada impõe maior prestígio
à expropriação judicial de bens, evita que o bem seja expropriado por preço vil e dá
maior dignidade à execução, considerando-se todas as vicissitudes da hasta pública.
A Consolidação não prevê a possibilidade de adjudicação fora da hasta pública,
mas também não veda, pois o art. 888, § 1 o , apenas diz que o exequente terá
preferência para adjudicar os bens em hasta pública pelo maior lance. Sendo assim,
pensamos ser perfeitamente compatível ao processo do trabalho o disposto no art. 876
do CPC (arts. 769 e 889 da CLT).
Desse modo, no Processo do Trabalho, uma vez perfeita e acabada a penhora, e
decorrido o prazo para os embargos, ou se já apreciados, pensamos que o exequente
poderá, independentemente de intimação, antes da designação da hasta pública
pela Vara do Trabalho, requerer a adjudicação dos bens pelo preço equivalente ao
da avaliação.
Conforme o § 4 o do art. 876 do CPC, se o valor do crédito for inferior ao dos
bens, o adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do
executado; se superior, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente.
O § 5 o do art. 876 do CPC possibilita a adjudicação por outros credores do
executado e também pelo cônjuge e pelos ascendentes e descendentes do executado.
Assevera o referido dispositivo:
“Idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII,
pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo
companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado.”
Nos termos do § 6 o do art. 876 do CPC, havendo mais de um pretendente,
proceder-se-á entre eles à licitação; em igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge,
o companheiro, o descendente ou ascendente, nessa ordem.
Pensamos que, no Processo do Trabalho, em razão do caráter alimentar do crédito
trabalhista, o reclamante terá preferência para a adjudicação em face das pessoas mencionadas
no § 5 o do art. 876 do CPC, desde que haja entre eles a mesma oferta. Se
a oferta dos outros credores for maior que a do reclamante, adjudicará o que fizer
a melhor proposta, desde que seja quitado em primeiro lugar o crédito trabalhista,
pois não haverá prejuízo ao reclamante que receberá o valor de seu crédito em
dinheiro e ainda será mais efetivo para a execução.
Decididos eventuais incidentes da adjudicação, o Juiz do Trabalho a homologará
(art. 877 do CPC).
A adjudicação dos bens antes da hasta pública poderá ser impugnada pelos
embargos à adjudicação que serão cabíveis no prazo de cinco dias, contados da
homologação do ato. Como a adjudicação independe da anuência do executado, a
fim de propiciar o contraditório, deve o Juiz do Trabalho intimar o executado sobre
a homologação da adjudicação para que a partir daí flua o prazo para os embargos.
1328 Mauro Schiavi