Manual de Direito Processual do Trabalho

vezes, as fímbrias da locupletação. Esse enriquecimento cômodo não
pode, por outro lado, ser dissociado da ideia de degradação moral e de
depauperamento econômico-financeiro do devedor, porquanto, arrematados
os bens por preço vil, nova penhora seguirá, pois o produto da
expropriação terá sido insuficiente para saldar a dívida (CPC, art. 667,
II). Pense-se na sucessão de penhoras e de arrematações por preço vil, em
relação a um mesmo devedor, na mesma execução, e ter-se-á uma nítida
noção das consequências desastrosas para ele, advindas do predomínio
da opinião de que o art. 692 do CPC é inaplicável, em sua parte final, ao
processo do trabalho.”
No mesmo diapasão, oportunas as palavras de Francisco Antonio de Oliveira (246) :
“Pela disposição celetista, os bens serão vendidos pelo maior lanço (art. 888,
§ 1 o ). Não faz referência, pois, ao preço vil, e a rigor, nem mesmo deixa
margem à aplicação subsidiária. Todavia, a não admissão do instituto em
sede trabalhista poria a perder o próprio objetivo da execução, já que, não
raro, dilapidado restaria o patrimônio do executado, sem que lograsse
alcançar a satisfação do débito objeto da execução.
A execução é meio pelo qual se possibilita ao credor o recebimento daquilo
que lhe é devido, transformando-se em realidade o comando emergente
da sentença com trânsito em julgado. Não é lugar para se levar vantagem.
Assim a arrematação que não proporcione satisfação razoável do crédito
não deve ser referendada pelo juízo.”
Para nós, a aplicação do art. 891 do CPC é perfeitamente compatível com o
Processo do Trabalho pelos seguintes argumentos:
a) o art. 888, § 1 o , da CLT, não faz menção a preço vil. Portanto, perfeitamente
compatível o art. 891 do CPC com o Processo do Trabalho, à luz do art. 899
da CLT;
b) interpretação sistemática dos arts. 797 e 805 do CPC. Proteção do exequente,
utilidade da execução e meio menos gravoso para o executado;
c) moralidade da hasta pública. Caso contrário, haveria uma proliferação de
arrematações por preços irrisórios;
d) dignidade da pessoa humana do executado (art. 1 o , III, da CF) e humanização
da execução. Conforme lembra Estêvão Mallet (247) , “com a Lex Poetelia,
no entanto, inicia-se movimento de abrandamento das formas do processo de
(246) OLIVEIRA, Francisco Antonio de. A execução na Justiça do Trabalho. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1999. p. 269.
(247) MALLET, Estêvão. Preço vil e processo do trabalho. In: Revista Trabalho & Doutrina, n. 18. São Paulo:
Saraiva, 1998. p. 67.
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