Manual de Direito Processual do Trabalho

É conveniente que o valor do preço mínimo seja fixado no próprio edital da
hasta pública, a fim de dar maior publicidade e propiciar mais efetividade à execução,
atraindo o maior número de interessados em adquirir o bem.
Ao fixar o valor mínimo aceito para o lance, deverá o Juiz do Trabalho, à luz
dos critérios de razoabilidade, da proporcionalidade e da Justiça, avaliar as características
da execução, o valor do bem em si, sua liquidez, a efetividade da execução
e o meio menos gravoso ao devedor.
O lance mínimo depende de cada juiz, por isso, é conveniente que o juiz esteja
nas imediações do local onde se realiza a hasta pública, embora a lei não exija a
presença do juiz no local. Por isso, é conveniente que as praças e os leilões na
Justiça do Trabalho sejam realizados no horário das audiências, quando o juiz se
encontra no Fórum (241) .
Nesse sentido, também a visão de Christovão Piragibe Tostes Malta (242) : “havendo
várias ofertas, seguindo o rito dos leilões em geral, o funcionário que estiver
procedendo à praça deverá levar a de maior valor ao juiz, para que este examine a
conveniência de autorizar a arrematação. Constatando-se apenas uma oferta, é ela
encaminhada da mesma forma ao juiz.”
Procedendo-se desta maneira, o valor do lance mínimo passa pelo crivo do
juiz, evitando-se a anulação posterior da arrematação ou adjudicação dos bens ou
do bem praceado ou leiloado.
37. Lance vil
Ensina Celso Neves (243) : “a noção de preço vil, sem embargo da sua aparente
objetividade, é perplexiva em razão da subjetividade de que depende. O que será
preço vil? Relaciona-se à apreciação com o valor em execução. Assim, deverá ser
considerado vil o preço que, em face dos valores dos bens penhorados, seja exorbitantemente
inferior ao da sua avaliação e, em face da pretensão executória, se mostre
insuficiente para atender, como parte ponderável dela, à satisfação do exequente.”
Com suporte no Código de Processo Civil de 1973, que não traçava critérios
para a avaliação do preço vil, a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento
de que caberia ao Juiz fazê-lo no caso concreto, à luz da análise do valor do bem
penhorado, segundo seu prudente arbítrio, não podendo desconsiderar os princípios
da utilidade da execução, do meio menos gravoso para o executado, da dignidade
(241) “Embora a lei não exija a presença do juiz a nenhuma das modalidades da hasta pública, a realização no
fórum é havida pelo legislador como fato de maior segurança e idoneidade, daí por que ali são licitados
os imóveis; mas, na prática, a realização nesse lugar, que deveria ser muito respeitado por todos, não
tem impedido muitas desonestidades que notoriamente correm na própria praça” (DINAMARCO, Cândido
Rangel, op. cit., p. 559).
(242) TOSTES MALTA, Christovão Piragibe. Prática do processo trabalhista. 31. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 858.
(243) NEVES, Celso. Comentários ao Código de Processo Civil. v. VII, 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 105.
1320 Mauro Schiavi