Manual de Direito Processual do Trabalho

alinham a maior parte dos elementos volitivos e descritivos da causa. Recurso de revista
conhecido e provido. (TST – Processo: RR – 1000122-87.2015.5.02.0422 Data de Julgamento:
13.4.2016, relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3 a Turma,
Data de Publicação: DEJT 15.4.2016)
3.6. Oralidade
Oralidade (do latim oris — boca) significa uma exposição oral; a parte oral
de um discurso (28) .
O Processo do Trabalho é essencialmente um procedimento oral. Embora este
princípio também faça parte do Direito Processual Comum, no Processo do Trabalho,
ele se acentua, com a primazia da palavra; concentração dos atos processuais em
audiência; maior interatividade entre juiz e partes; irrecorribilidade das decisões
interlocutórias; e identidade física do juiz.
Sob a ótica do processo do trabalho, o princípio da oralidade constitui um
conjunto de regras destinadas a simplificar o procedimento, priorizando a palavra
falada, concentração dos atos processuais, com um significativo aumento dos poderes
do juiz na direção do processo, imprimindo maior celeridade ao procedimento e
efetividade da jurisdição, destacando o caráter publicista do processo.
Ensina Jorge Luiz Souto Maior:
“A CLT, expressamente, privilegiou os princípios basilares do procedimento
oral: a) primazia da palavra (art. 791 e 839, a — apresentação de
reclamação diretamente pelo interessado; 840 — reclamação verbal; 843 e
845 — presença obrigatória das partes em audiência; 847 — apresentação
de defesa oral, em audiência; 848 — interrogatório das partes; 850 —
razões finais orais; 850, parágrafo único — sentença após o término da
instrução); b) imediatidade (arts. 843, 845 e 848); c) identidade física
do juiz (corolário da concentração dos atos determinada nos arts. 843 a
852); d) irrecorribilidade das interlocutórias (§ 1 o do art. 893); e) maiores
poderes instrutórios ao juiz (arts. 765, 766, 827 e 848); e f) possibilidade
de solução conciliada em razão de uma maior interação entre o juiz e
as partes (arts. 764, §§ 2 o e 3 o ; 846 e 850). Assim, muitas das lacunas
apontadas do procedimento trabalhista não são propriamente lacunas,
mas um reflexo natural do fato de ser este oral. Lembre-se, ademais, de
que o CPC foi alterado em 1973, e, em termos de procedimento, adotou
um critério misto, escrito até o momento do saneamento, e oral, a partir
da audiência, quando necessária. Nestes termos, a aplicação subsidiária de
regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente
equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados
por ambos” (29) .
(28) ZANGRANDO, Carlos. Processo do trabalho: processo de conhecimento. vol. II. São Paulo: LTr, 2009, p. 1.067.
(29) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Ampliação da competência: procedimento e princípios do direito do trabalho. In:
Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ano 71, n. 1 – jan./abr. 2005, Porto Alegre: Síntese, 2005. p. 223.
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