Manual de Direito Processual do Trabalho

a ser paga à vista (antes 40%, agora 30%), permite, ao mesmo tempo,
ampliar o rol de pretendentes e elevar o valor das ofertas. Providência de
alto significado prático, favorável ao exequente e ao próprio executado
beneficiado por arrematações mais elevadas, até porque havendo saldo
lhe será entregue (art. 690, § 4 o ) [...]. Deve considerar-se a medida compatível
com o processo do trabalho, mediante interpretação construtiva
do § 4 o do art. 888, da CLT, que alude a preço, sem excluir parcelamento
devendo-se entender que o prazo de 24 horas, mencionado na referida
norma, aplica-se em caso de arrematação em parcelas, ao vencimento de
cada uma delas.”
No mesmo diapasão, é a visão de Luciano Athayde Chaves (234) :
“[...] o exame do tema na esfera laboral, reconhecendo que o problema
da arrematação parcelada sempre foi aspecto muito presente na execução
trabalhista, porquanto já consignei, nunca foi tarefa fácil expropriar bens
de valor elevado tendo como pressuposto o pagamento, pelo arrematante,
em prazo exíguo. No caso dos bens imóveis, cuida-se de tarefa ainda
mais difícil pelas razões apontadas. Não é por outra razão que a Justiça
do Trabalho, manipulando um objeto de natureza ontologicamente histórica
como o Direito Processual, tratou de aprimorar seus mecanismos,
de modo a viabilizar a arrematação de bens de forma parcelada [...]. Em
que pese o disposto no art. 888, da CLT é manifesta a lacuna jurídica da
regra processual trabalhista, em especial em relação aos bens imóveis,
quanto à possibilidade de arrematação parcelada.”
35.3. Adjudicação
Ensina Carlos Henrique Bezerra Leite (235) que adjudicação “é ato processual
pelo qual o próprio credor incorpora ao seu patrimônio o bem constrito que será
submetido a hasta pública.
O credor tem direito à adjudicação, mesmo se o bem já tiver sido arrematado por
outrem, desde que formule requerimento ao juiz antes da assinatura do respectivo
auto de arrematação.”
A adjudicação é modalidade de dação em pagamento e será feita pelo credor,
tendo à vista o valor da avaliação (236) . No Processo do Trabalho, o exequente tem
(234) CHAVES, Luciano Athayde. A recente reforma no processo civil: reflexos no direito judiciário do trabalho.
3. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 285-287.
(235) BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito processual do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 774.
(236) Para Coqueijo Costa (Direito judiciário do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1978. p. 596.), “a adjudicação
é uma dação em pagamento judicial que não demanda a concordância do executado. Dispensa sentença
homologatória, bastando a assinatura do auto (CPC, art. 715). Seu efeito capital é transmitir a propriedade
ao adjudicatário, o que se aperfeiçoa, em se tratando de móveis, pela tradição e, de imóveis, pela transcrição.
Julgada válida a adjudicação, lavra-se o respectivo auto, e, não tendo interposto recurso, expede-se
o mandado de entrega, tendo o adjudicante direito, também, à carta de adjudicação.”
Manual de Direito Processual do Trabalho 1315