Manual de Direito Processual do Trabalho

parecer incongruente que isso possa ocorrer. Em tendo dinheiro para lançar, poderia
o devedor pagar a dívida. Todavia, apesar de não ser a situação muito comum, pode
ocorrer que o devedor tenha recursos obtidos posteriormente à penhora ou resultantes
de vencimentos ou salários impenhoráveis, mas que não sejam suficientes para a
remição da execução (art. 651). A remição de bens individualizados o devedor,
pelo sistema do Código, não pode mais fazer (art. 787). Daí concluir-se que pode
lançar. Esta possibilidade é do interesse do credor e também do interesse público,
que recomenda a maior amplitude possível na arrematação, na qual a concorrência
e a emulação facilitam a obtenção da melhor proposta possível. É certo, contudo,
que o bem arrematado pelo devedor, se este vencer a praça ou leilão, retorna a seu
patrimônio e poderá ser novamente penhorado se houver credor ou credores com
saldos não liquidados. Pode acontecer, porém, que haja licitação para outros bens
e que o débito seja todo pago com a colaboração do devedor.”
Para nós, embora o art. 890 do CPC não preveja a possibilidade de o devedor
participar da hasta pública, também não vedou a sua participação. Desse modo, para
maior efetividade e moralidade da hasta pública, entendemos que o devedor pode
lançar, inclusive para se evitar que o bem seja arrematado ou adjudicado por preço
vil. Como sustenta com propriedade Alexandre Allipriano Medeiros (232) , a busca da
efetividade, contudo, pressupõe o desapego à inexorável observação da adequação
da natureza deste ou daquele ato, sempre e somente quando esse desapego vier ao
encontro dos objetivos ora propostos: viabilização da instrumentalidade do processo,
busca da efetividade e obtenção do pleno acesso à ordem jurídica justa. Assim sendo,
e para a materialização de uma hasta pública mais consentânea com aquilo que dela
se espera, imperiosa se faz a admissão da participação do devedor no momento do
ato de alienação judicial, com oferta de lanços e potencial arrematação de bens.
Conforme o § 2 o , do art. 888, da CLT, o arrematante deve, no ato da arrematação,
garantir um sinal de 20% do valor do lance e depositar o restante em 24
horas (§ 4 o , do art. 888, da CLT), sob consequência de perder o valor do sinal em
benefício da execução. Não obstante, se preferir, pode o arrematante pagar o valor
total do lance imediatamente.
35.2. Da arrematação parcelada de bens e sua compatibilidade
com o Processo do Trabalho
Dispõe o art. 895 do CPC:
“O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito:
I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao
da avaliação;
II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja
considerado vil.
(232) MEDEIROS, Alexandre Allipriano. A efetividade da hasta pública no processo do trabalho. São Paulo: LTr,
2003. p. 64.
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