Manual de Direito Processual do Trabalho

Sustenta o professor Souto Maior (230) :
“Quanto à arrematação pelo próprio devedor a argumentação pode
suscitar perplexidade maior. Mas isto, como já dito, somente em razão
de uma constatação de ordem prática, porque, em verdade, no sistema
jurídico não há uma norma sequer que proíba o devedor de lançar para
arrematar seu próprio bem. Vale lembrar que o bem levado a praça ou
leilão, embora mantenha-se na propriedade do devedor, está em processo
de venda pública e deve ter o devedor a oportunidade de arrematar tal
bem, para mantê-lo em seu patrimônio. Dir-se-á que a forma que o devedor
possui para evitar a alienação do bem é quitar a dívida, mas pode
ocorrer do devedor não ter como fazê-lo e, por isso, optar por arrematar
o bem, com o propósito de não perdê-lo. Nenhum prejuízo essa situação
causa ao credor, que deve ser visto, como já dito, como verdadeiro beneficiário
da atividade jurisdicional executiva. Não lhe advém prejuízo
porque o bem permanece no patrimônio do devedor e do ato público já
sai mediante nova penhora. Se o bem fosse arrematado por um terceiro,
no valor lançado pelo devedor (esclarecendo-se que entre ambos não há
preferência) o valor arrecadado seria passado ao devedor e na hipótese
desse valor não integralizar seu crédito corre-se o risco do devedor não
o receber caso o devedor não tiver nenhum outro bem penhorável. Além
disso, o devedor, participando da licitação pode forçar que o bem seja
arrematado por valor mais elevado, o que se fará, evidentemente, em
benefício da execução e do próprio exequente. A prática criada, de não
se permitir que o exequente e o executado participem da licitação, acaba
favorecendo a existência de arrematações por valor vil, sem a possibilidade
concreta de que os maiores interessados diretos adquiriam, no caso do
exequente, ou mantenham em seu patrimônio, no caso do executado,
os bens por tais valores. Em outras palavras, o resultado dessa prática
é que todas as pessoas que estejam na livre administração de seus bens
podem ‘comprar’ um bem avaliado em, por exemplo, R$ 5.000,00, por
R$ 3.500,00, menos o exequente, que só poderia adjudicar esse bem por R$
5.000,00 e o executado, que só poderia evitar essa venda, pagando, em
dinheiro, a totalidade da dívida. Mas, na realidade, sabe-se bem, exequente
e executado acabam participando da licitação, quando isso lhes interessa,
pelo conhecidos ‘laranjas’, o que demonstra que o procedimento adotado
na prática, além de não possuir razão lógico-jurídica, é burlado com o
pleno conhecimento de todos aqueles que o mantêm.”
No mesmo sentido, é a opinião de Vicente Greco Filho (231) : “O texto legal não
é expresso, mas também não proíbe que o devedor participe como licitante. Pode
(230) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Execução trabalhista: visão atual. Coordenador Roberto Norris. Rio de Janeiro:
Forense, 2001. p. 62-63.
(231) GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 86.
1312 Mauro Schiavi