Manual de Direito Processual do Trabalho

conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação
e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação
individualizada, tenha sido oferecido para eles.
Parte da doutrina sustenta que o credor trabalhista (reclamante) não pode
arrematar em hasta pública, pois a CLT no art. 888, § 1 o , diz que o exequente tem
preferência sobre a arrematação. Portanto, não haveria interesse processual deste
em arrematar bens, já que sempre terá preferência para a adjudicação.
Nesse sentido, sustenta Ísis de Almeida (226) :
“O § 1 o do art. 888, da CLT, in fine, estabelece que o exequente terá
preferência para a adjudicação. Isso significa que ele não é um licitante.
Aguarda a conclusão da praça e, antes da lavratura do auto de arrematação
— que só pode ocorrer vinte e quatro horas após o encerramento
da praça (art. 693 do CPC) —, requerer adjudicação do bem praceado,
o que lhe será deferido pelo valor do maior lance, preterido, portanto,
o arrematante.” (227)
Não obstante a autoridade do autor acima mencionado, entendemos que não
há vedação legal para o exequente participar da arrematação; o fato de ele poder
adjudicar pelo maior lance não significa que ele não possa lançar, mormente em
casos em que não há lanço algum. Para nós, o art. 892, § 1 o(228) , do CPC, é compatível
com o Processo do Trabalho, por força dos arts. 769 e 899, ambos da CLT.
Além disso, também atende aos princípios da efetividade e da utilidade da execução.
No mesmo diapasão, Manoel Antonio Teixeira Filho (229) :
“O credor também pode arrematar os bens; ao contrário dos demais licitantes,
não está obrigado a exibir o preço (CPC, art. 690, § 2 o ); mas se o valor dos
bens penhorados exceder ao do seu crédito, deverá depositar, no prazo
de três dias, a diferença, sob pena de desfazer-se a arrematação, hipótese
em que os bens serão remetidos à praça ou a leilão a expensas do credor.”
Para Jorge Luiz Souto Maior, no CPC, não há vedação para o devedor lançar,
pois isso é benéfico, inclusive para se evitar o preço vil.
(226) Almeida, Ísis. Manual de direito processual do trabalho. v. 2, 9. ed. São Paulo: LTr, 1998. p. 513.
(227) No mesmo sentido, a seguinte ementa: “Arrematação realizada pelo próprio exequente. Na arrematação
o exequente tem preferência para a adjudicação oferecendo preço igual ao do maior lance, podendo
ainda promovê-la mesmo na ausência de licitantes, conforme se extrai dos §§ 1 o e 3 o do art. 888 da CLT.
Diante da norma expressa, falar não há em direito de arrematar, por aplicação de interpretação do direito
processual comum” (TRT – AP-2968/02 – 5 a T. – rel. Juiz José Murilo de Morais – Publ. Mg. 13.7.02).
(228) Art. 892, § 1 o , do CPC: “Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a
exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a
diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa
do exequente.”
(229) TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio, op. cit., p. 514.
Manual de Direito Processual do Trabalho 1311