Manual de Direito Processual do Trabalho

No nosso sentir, a ausência da última proposta conciliatória não acarreta nulidade,
pois necessário avaliar se há prejuízo. Além disso, as partes podem se conciliar
a qualquer momento e também o Tribunal ao julgar o recurso poderá tentar a
conciliação. De outro lado, o Juiz do Trabalho poderá chamar as partes em juízo a
qualquer tempo e tentar a conciliação, suprindo a proposta conciliatória que não
fora realizada em audiência.
Nesse sentido, a seguinte ementa:
“Proposta conciliatória após razões finais — Ausência — Efeitos. A ausência da segunda
proposta conciliatória após as razões finais não implica, de imediato, nulidade, exceto
quando demonstrado o efetivo prejuízo. Supre a exigência legal a efetivação de proposta
conciliatória em dois momentos distintos. Revelia/litisconsórcio. Efeitos. Elisão. Aplicabilidade
do art. 320 do CPC. A contestação apresentada pelo litisconsorte (tomadora de
serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os efeitos da revelia,
conforme previsto no art. 320 do CPC, não havendo que se falar em confissão ficta.”
(TRT 10 a R. – 2 a T. – RO n. 652/2002.801.10.00-1 – rel a M a . Piedade B. Teixeira – DJDF
24.10.03 – p. 22) (RDT n. 11 – Novembro de 2003)
3.4. Celeridade
Embora não seja uma característica exclusiva do Direito Processual do Trabalho,
nele tal característica se mostra mais acentuada, uma vez que o trabalhador postula
um crédito de natureza alimentar.
3.5. Simplicidade
Não há como negar que o Processo do Trabalho é mais simples e menos
burocrático que o Processo Civil. Como bem adverte Júlio César Bebber (27) : “Os
formalismos e a burocracia são os piores vícios com capacidade absoluta de entravar
o funcionamento do processo. Os tentáculos que deles emanam são capazes de
abranger e de se instalar com efeitos nefastos, pelo que exige-se que a administração
da justiça seja estruturada de modo a aproximar os serviços das populações de forma
simples, a fim de assegurar a celeridade, a economia e a eficiência das decisões.”
No aspecto, relevante destacar a seguinte ementa:
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 13.015/2014. INTERPO-
SIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA
À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ELEMENTOS DO PROCESSO. PRINCÍPIO
DA SIMPLICIDADE DAS FORMAS. INEXATIDÃO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO DO
APELO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os princípios da instrumentalidade e da informalidade
norteiam o processo do trabalho. 2. Nesse contexto, a constatação de inexatidões e inconsistências
materiais, sem prejuízo do conteúdo e da compreensão do ato processual,
recomenda a imediata superação do equívoco, sob pena de afronta aos princípios constitucionais
do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5 o , LV). 3. A indicação de empresa
alheia à lide desaconselha o não conhecimento do apelo, por ausência de pressuposto
de admissibilidade, consubstanciado na regularidade formal, na medida em que traduz
o conceito de simples erro material, especialmente quando as razões de inconformismo
(27) BEBBER, Júlio César. Princípios do processo do trabalho. São Paulo: LTr, 1997. p. 132.
130 Mauro Schiavi