Manual de Direito Processual do Trabalho

Em sentido contrário, Manoel Antonio Teixeira Filho (222) adverte que, “se consideramos
a pessoa que conduz o ato expropriatório, somente poderemos pensar em
leilão se houver leiloeiro; caso contrário, teremos duas praças. Se, contudo, levarmos
em conta o lanço em si, concluiremos que no processo do trabalho não há, em rigor,
praça, mas dois leilões, pois na primeira tentativa o bem será arrematado por quem
ofertar o lanço de maior valor.”
34. Formalidades da hasta pública
Diz o caput do art. 888, da CLT: “Concluída a avaliação, dentro de dez dias,
contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação que será
anunciada por edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal e publicado no jornal
local, se houver, com a antecedência de 20 (vinte dias).”
Conforme ensina José Augusto Rodrigues Pinto (223) , “sendo um ato público
destinado a proporcionar a aquisição da propriedade de bens penhorados, num
processo de livre-concorrência, como se vem de explicar, a praça ou hasta pública
deve ser precedida da divulgação indispensável para assegurar-lhe caráter. A
publicidade é garantida, no processo em geral, mediante a difusão por editais que
a anunciam com as necessárias identificações do processo, das partes, do local e
da hora de realização do ato, além, é claro, da perfeita individualização dos bens
patrimoniais envolvidos.”
Lembra com propriedade Wilson de Souza Campos Batalha (224) , “os editais
de praça conterão: a) a descrição do bem penhorado com os seus característicos e,
tratando-se de imóvel, a situação, as divisas e a transcrição aquisitiva ou inscrição
(se se tratar de compromisso ou cessão de compromisso de compra e venda, ou
promessa de cessão); b) o valor dos bens; c) o lugar onde estiverem os móveis,
veículos e semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram
penhorados (penhora no rosto dos autos); d) o dia, o lugar e a hora da praça; e) a
menção da existência de ônus, bem como recurso pendente de julgamento (CPC,
art. 686); f) a menção da existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os
bens a serem arrematados; g) a comunicação de que, se o bem não alcançar lanço
superior à importância da avaliação, seguir-se-á, em dia e hora que forem desde
logo designados entre os 10 e os 20 dias seguintes, a sua alienação pelo maior lanço
(Lei n. 8.953/94).”
Conforme o caput do art. 888 da CLT, o Edital de praça deve ser publicado
no jornal local; não há necessidade de ser jornal oficial, entretanto, nas Comarcas
em que não há circulação de jornal, o edital pode ser publicado em jornal oficial
(Diário Oficial).
(222) TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Execução no processo do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2001. p. 508.
(223) RODRIGUES PINTO, José Augusto. Execução trabalhista. 9. ed. São Paulo: LTr, 2006. p. 242.
(224) CAMPOS BATALHA, Wilson de Souza. Tratado de direito judiciário do trabalho. v. II, 3. ed. São Paulo: LTr,
1995. p. 769-770.
Manual de Direito Processual do Trabalho 1307