Manual de Direito Processual do Trabalho

No CPC de 73, havia distinção entre praça e leilão: a praça era realizada no
átrio do Fórum e se destinava à expropriação de bens imóveis (art. 686, § 2 o , do
CPC, c/c. art. 701 do mesmo Código), já o leilão se destinava à expropriação de
bens móveis, podendo ser realizado onde se encontrarem os bens (art. 686, § 2 o ,
c/c. art. 705 do mesmo Código).
O CPC atual somente utiliza a expressão leilão, que se destina tanto à expropriação
de bens móveis quanto imóveis (art. 879).
Na CLT, conforme a leitura do § 4 o do art. 888 (218) , a praça pode ser realizada
tanto para a expropriação de bens móveis como de bens imóveis.
Para a CLT, a praça é realizada no próprio Fórum trabalhista por funcionário
da Secretaria; já o leilão é efetuado por leiloeiro, podendo ser realizado fora das
dependências do fórum, independentemente de o bem ser imóvel ou móvel (219) .
Algumas Varas do Trabalho adotam o procedimento de praça seguida de leilão,
sendo o leilão realizado pelo próprio funcionário da Vara. Na praça, os bens somente
podem ser alienados pelo valor da avaliação e, no leilão, se admitem lances inferiores
ao do valor da avaliação.
Nesse sentido, sustenta Valentin Carrion (220) :
“É que o legislador do art. 888 deixa ampla iniciativa ao juiz, para melhor
adaptar-se às circunstâncias próprias dos bens penhorados, do tempo
e do lugar; inexiste assim qualquer irregularidade do hábito de que o
leilão seja efetuado pelo próprio aparelho judiciário, constituindo-se na
verdade em uma praça.”
Em que pese a praxe de determinadas Varas do Trabalho, parece-nos que a
praça no Processo do Trabalho é única (§ 1 o , do art. 888, da CLT), não havendo
necessidade de leilão. A hasta pública é realizada pela própria Secretaria da Vara,
não se admitindo praças sucessivas.
Na única praça, os bens serão vendidos pelo maior lance. Se não houver nenhum
licitante, ou o exequente não requerer a adjudicação, o juiz poderá designar nova
data, desta vez para o leilão, que pode ser realizado pela Secretaria da Vara (221) ou
por leiloeiro particular, consoante lhe faculta o § 3 o , do art. 888, da CLT.
(218) “Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação,
perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2 o , deste artigo, voltando à praça os bens
executados” (o grifo é nosso).
(219) Nesse sentido, é o § 3 o , do art. 888, da CLT, in verbis: “Não havendo licitante, e não requerendo o exequente
a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo
Juiz Presidente.”
(220) CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 754.
(221) “É prescindível a nomeação de particular para a função de leiloeiro, sendo preferível que a nomeação
recaísse sobre oficial de justiça, servidor público já remunerado, com isso não se elevando o custo do
processo executivo” (Negrão, referindo jurisprudência) (apud DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições
de direito processual civil. v. IV. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 560).
1306 Mauro Schiavi