Manual de Direito Processual do Trabalho

O depositário é a pessoa que, voluntariamente, aceitará o encargo de zelar
pela guarda e conservação dos bens penhorados, devendo colocá-los à disposição
da Justiça quando instado para tal finalidade. Trata-se de um auxiliar da Justiça, que
exerce serviço público relevante. Deve o depositário guardar, conservar, administrar,
prestar conta e restituir a coisa depositada.
Nesse diapasão, é o art. 159 do CPC: “A guarda e conservação de bens penhorados,
arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a
administrador, não dispondo a lei de outro modo.”
Embora não seja comum no Processo do Trabalho, pensamos aplicável o disposto
no art. 160 do CPC que dispõe sobre a remuneração do depositário em valor a ser
arbitrado pelo juiz, a cargo do executado.
Conforme o art. 161 do CPC: “O depositário ou o administrador responde
pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração
que lhe foi arbitrada; mas tem direito a haver o que legitimamente despendeu no
exercício do encargo.”
Dispõe o art. 840, do CPC:
“Serão preferencialmente depositados:
I – as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco
do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal
possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos,
em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz;
II – os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis
urbanos, em poder do depositário judicial;
III – os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios
e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em
poder do executado.
§ 1 o No caso do inciso II do caput, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em
poder do exequente.
§ 2 o Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção
ou quando anuir o exequente.
§ 3 o As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do
valor estimado de resgate.”
Pelo art. 840 do CPC, há preferência de que os bens fiquem depositados a cargo
do depositário judicial (móveis e imóveis urbanos), no Banco do Brasil e na Caixa
Econômica Federal, preferencialmente com o exequente os bens móveis e imóveis,
ou com autorização do exequente em poder do executado os bens de difícil remoção.
No Processo do Trabalho, se a penhora recair sobre bens móveis e imóveis,
pensamos ser conveniente que figure como depositário o próprio sócio da empresa,
pois é quem detém a posse dos bens e é a melhor pessoa para zelar pelo bem penhorado.
O trabalhador dificilmente tem condições materiais de ficar com o bem,
Manual de Direito Processual do Trabalho 1267