Manual de Direito Processual do Trabalho

Conforme destaca Valentin Carrion (177) , o juiz lançará mão livremente da provas
de que necessite para formar sua convicção sobre a avaliação (perícia inclusive) que
poderá ser atacada como os demais atos da execução.
A impugnação à avaliação poderá ser realizada por petição, sem necessidade
dos embargos à execução, entretanto, nada obsta que ela seja realizada junto com
os embargos.
Como o oficial de justiça avaliador tem fé pública, a impugnação à avaliação
deve ser devidamente fundamentada em critérios objetivos e documentos que
demonstrem que a avaliação do bem penhorado está aquém ou além do valor de
mercado do bem. A jurisprudência trabalhista não tem admitido a impugnação
genérica à avaliação, conforme se constata da seguinte ementa:
“Avaliação efetuada por oficial de justiça — Presunção juris tantum de veracidade. A avaliação
efetuada por Oficial de Justiça Avaliador goza de presunção juris tantum de veracidade,
porquanto os atos desse servidor no desempenho de seu mister estão revestidos de fé pública,
acrescida ao fato de que a executada não se desincumbiu de desconstituir os valores por ele
atribuídos aos bens penhorados; tampouco restaram demonstradas as demais hipóteses da
nova avaliação previstas no art. 683 do CPC.” (TRT – 12 a R. – 2 a T. – AG-PET n. 1.0073/03
– rel. Dilnei A. Biléssimo – DJSC 17.10.03 – p. 211)
Caso, no curso da execução, em razão das variações de mercado, o bem constritado
tenha sofrido diminuição ou majoração do valor, o Juiz do Trabalho, de
ofício, ou a requerimento de uma das partes, deverá determinar a reavaliação dos
bens penhorados pelo Oficial de Justiça Avaliador.
Nesse sentido, dispõe o art. 873 do CPC, in verbis:
“É admitida nova avaliação quando:
I – qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou
dolo do avaliador;
II – se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor
do bem;
III – o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.
Parágrafo único. Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste
artigo.”
No mesmo diapasão as seguintes ementas:
“Agravo de petição — Avaliação do bem penhorado. Na dicção do art. 683 do CPC, de
aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, repetir-se-à a avaliação apenas se ficar
provada a ocorrência de erro ou dolo do avaliador, se for constatado, ulteriormente à
avaliação, que houve diminuição do valor do bem, ou se houver fundada dúvida sobre o
valor que lhe foi atribuído. Ausentes tais hipóteses, torna-se impossível acolher o pedido
de reavaliação formulado pelos executados. Agravo de petição a que se nega provimento.”
(TRT 3 a R. – 1 a T. – Ap. n. 130.1999.030.03.00-1 – rel. Márcio Flávio S. Vidigal – DJMG
10.6.04 – p. 12) (RDT n. 7 – Julho de 2004)
(177) CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
p. 749.
Manual de Direito Processual do Trabalho 1265