Manual de Direito Processual do Trabalho

de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora
sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.”
“Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído
e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1 o No caso de adjudicação
ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2 o Não
havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes,
observando-se a anterioridade de cada penhora.”
Conforme o art. 909 do CPC, “os exequentes formularão as suas pretensões,
que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora,
e, apresentadas as razões, o juiz decidirá.”
Os créditos trabalhistas não têm preferência entre si, por isso, recaindo mais de
uma penhora sobre o mesmo bem, os créditos trabalhistas devem ser pagos segundo
a anterioridade da penhora.
Não obstante, em algumas situações, considerando-se o número de execuções
em face de uma mesma empresa e a escassez de bens, pode o Juiz do Trabalho
adotar, em razão da razoabilidade e equidade, que o valor do produto dos bens seja
dividido de forma proporcional entre os credores trabalhistas. Para tanto, devem
todos os processos trabalhistas, na fase de execução, ser reunidos no mesmo juízo,
se tramitarem em juízos diferentes, devendo ser realizada uma única hasta pública
para todos os bens do executado.
O concurso de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho
ou até mesmo mediante provimento expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho,
quando os feitos trabalhistas tramitarem em Varas distintas.
Nesse sentido, sustenta Pedro Paulo Teixeira Manus (175) :
“Mesmo não havendo previsão legal para o concurso de credores no
processo do trabalho, não vislumbramos ilegalidade em sua realização,
exatamente porque, como assevera parte da doutrina, não há prejuízo
para sua realização. Prevalecendo, contudo, a vedação ao concurso de
credores no processo, resulta em prejuízo de alguns ou até da maioria
dos credores, pelo fato de as execuções singulares ocorrerem em feitos
distintos.” (176)
A jurisprudência trabalhista tem admitido o concurso de credores no Processo
do Trabalho, conforme se constata da redação das seguintes ementas:
“Penhoras sucessivas sobre um mesmo bem — Possibilidade. A existência de penhoras anteriores
sobre o bem do executado não impede a realização de novas penhoras, observada
(175) MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Execução de sentença no processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2005. p. 149.
(176) Admite também o concurso de credores no Processo do Trabalho Wagner D. Giglio. In: Direito processual
do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 563-564.
1260 Mauro Schiavi