Manual de Direito Processual do Trabalho

atuais necessidades da jurisdição trabalhista e efetividade do direito material, seria
bem-vindo. Além disso, contribuiria para o fortalecimento do Direito Processual
do Trabalho como ciência e possibilitaria maior visibilidade da Justiça do Trabalho.
Pensamos que há necessidade de atualização da legislação processual trabalhista
nos capítulos dos recursos, a fim de acelerar o procedimento de tramitação, bem
como na execução, a fim instituir meios coercitivos mais contundentes a forçar o
devedor a cumprir a obrigação consagrada no título executivo.
Não obstante, o intérprete e o aplicador da legislação processual trabalhista
não podem ficar esperando a iniciativa legislativa para melhorar a efetividade do
processo do trabalhista, devendo, por meio de interpretação, transportar para o
processo trabalhista as melhorias obtidas no Direito Processual comum, bem como
materializar os princípios constitucionais do processo na hipótese concreta, principalmente
os atinentes ao acesso à justiça, contraditório, efetividade e duração
razoável do processo.
3. Dos princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho
Embora o Processo do Trabalho esteja sujeito aos princípios constitucionais do
processo e também acompanhe os princípios do Direito Processual Civil, no nosso
sentir, alguns princípios são típicos do Direito Processual do Trabalho, que lhe dão
autonomia e razão de existência. São eles:
3.1. Protecionismo temperado ao trabalhador
Como visto, considerando-se a natureza do direito processual do trabalho, que
é instrumental, destinado à aplicação das normas trabalhistas em um caso concreto,
muitos autores defendem a existência do princípio protetor no Processo do Trabalho,
como sendo, em verdade, o pilar de sustentação das normas processuais trabalhistas.
Argumentam os doutrinadores que o trabalhador, quando vai à Justiça postular
seus direitos, se encontra em posição desfavorável em face do tomador de seus serviços,
nos aspectos econômico, técnico e probatório, pois o empregado dificilmente consegue
pagar a um bom advogado, não conhece as regras processuais, e tem maior dificuldade
em produzir as provas em juízo.
Autores há que denominam o presente princípio de protetor visto sob o aspecto
processual ou instrumental, princípio da compensação de desigualdades, princípio
da isonomia sob o aspecto real ou substancial, considerando que o trabalhador,
como regra, é o litigante mais fraco no Processo do Trabalho.
De nossa parte, o Processo do Trabalho tem característica protetiva ao litigante
mais fraco, que é o trabalhador, mas sob o aspecto da relação jurídica processual
(instrumental) a fim de assegurar-lhe algumas prerrogativas processuais para compensar
eventuais entraves que enfrenta ao procurar a Justiça do Trabalho, devido
à sua hipossuficiência econômica e, muitas vezes, à dificuldade em provar suas
alegações, pois, via de regra, os documentos da relação de emprego ficam na posse
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