Manual de Direito Processual do Trabalho

penhorado, caso em que declarará sua vontade no prazo de 10 (dez) dias contado
da realização da penhora. § 2 o A sub-rogação não impede o sub-rogado, se não
receber o crédito do executado, de prosseguir na execução, nos mesmos autos,
penhorando outros bens.”
25.12. Penhora no rosto dos autos
Ensinam Bruno Garcia Redondo e Mário Vitor Suarez Lojo (173) :
“Cuida-se a penhora no rosto dos autos de espécie de penhora de crédito
do executado junto a terceiro, quando esse crédito estiver sendo objeto
de litígio entre o executado e terceiro. Deve o juiz responsável por essa
demanda ficar ciente de que o eventual produto favorável ao executado
(credor do terceiro), deverá reverter em prol da execução.”
A penhora no rosto dos autos é modalidade de penhora de crédito, e encontra
suporte no art. 860 do CPC, que assim dispõe:
“Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será
averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora,
a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao
executado.”
Conforme o referido dispositivo legal, há a penhora no rosto dos autos quando
se penhoram créditos do devedor que possui em processo judicial no qual figura
como credor. Vale dizer, são penhorados créditos que possui o executado em outro
processo em que figura como autor.
A penhora no rosto dos autos tem sido aplicada na Justiça do Trabalho, pois
compatível com o Processo do Trabalho (arts. 769 e 899, ambos da CLT), mas,
de forma tecnicamente incorreta, pois normalmente se determina a expedição de
“mandado de penhora no rosto dos autos” de sobra de dinheiro ou de bens que
existem em processo em que figura outro trabalhador e o mesmo reclamado que
figura no polo passivo do processo em que o juiz expediu a ordem. Em verdade,
não se trata de penhora no rosto dos autos, pois não se está penhorando créditos
do executado e sim penhora dos bens que sobraram ou até mesmo de concurso de
credores (art. 908 do CPC).
25.13. Penhora de faturamento
Houve, recentemente, certa resistência da doutrina e também da jurisprudência
do STJ em admitir a penhora em faturamento da empresa, uma vez que a constrição
incide sobre coisa futura e indeterminada, ou seja, é penhora condicional, pois a
empresa pode ou não ter faturamento. Até mesmo parte da jurisprudência trabalhista
se mostrou refratária diante das vicissitudes que tal penhora pode acarretar
à empresa.
(173) Penhora. São Paulo: Método, 2007. p. 196.
1254 Mauro Schiavi