Manual de Direito Processual do Trabalho

mensalmente em parcelas que se somam ao aluguel mensal. Disso decorre
que, ao final do contrato, o cliente será o proprietário do bem. Tem-se,
pois, que a parte adquire mês a mês aquele patrimônio, não havendo
por que não se aplicarem em tais casos as mesmas regras da alienação
fiduciária.”
Penhorado o bem gravado com leasing, o oficial de justiça deverá mencionar
tal situação no auto de penhora, bem como deverá intimar a instituição financeira
da penhora.
25.11. Penhora de crédito
Ensina Maria Helena Diniz (171) que crédito sob o enfoque do Direito Civil é “a)
direito do credor de exigir a prestação do devedor; b) prazo para pagamento.” Sob
o aspecto do direito comercial, destaca a autora que é confiança na solvabilidade.
Como salientam Bruno Garcia Redondo e Mário Vitor Suarez Lojo (172) , “a
penhora de crédito torna-se mais útil ao processo nos casos em que o executado
não dispõe, de imediato, de dinheiro ou de bens que possam ser convertidos
rapidamente em pecúnia. O crédito que virá sofrer a penhora, representa a própria
expressão pecuniária.”
A penhora de crédito é disciplinada pelo Código de Processo Civil, cujo art. 855
assim dispõe:
“Quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista no art. 856,
considerar-se-á feita a penhora pela intimação:
I – ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor;
II – ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito.”
Nos termos do art. 856 do CPC: “A penhora de crédito representado por letra de
câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão
do documento, esteja ou não este em poder do executado. § 1 o Se o título não for
apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será este tido como depositário da
importância. § 2 o O terceiro só se exonerará da obrigação depositando em juízo a
importância da dívida. § 3 o Se o terceiro negar o débito em conluio com o executado,
a quitação que este lhe der caracterizará fraude à execução. § 4 o A requerimento
do exequente, o juiz determinará o comparecimento, em audiência especialmente
designada, do executado e do terceiro, a fim de lhes tomar os depoimentos.”
Conforme o art. 857 do CPC: “Feita a penhora em direito e ação do executado,
e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará
sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito. § 1 o O
exequente pode preferir, em vez da sub-rogação, a alienação judicial do direito
(171) DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 1, p. 328.
(172) Op. cit., p. 190.
Manual de Direito Processual do Trabalho 1253